O Senado vai analisar projeto que inclui motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. Os motéis têm código próprio na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), que não é mencionado nos meios atuais de hospedagem.
Com mais de 159,4 mil inscritos, o Cadastrur é responsável por legalizar os prestadores de serviços turísticos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, assim como facilitar o acesso a financiamentos. A legislação considera meios de hospedagem os empreendimentos destinados a prestar serviços de alojamento temporário, em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede.
Atualmente, os meios de hospedagem abrangem:
- hotéis;
- apart-hotéis;
- albergues, exceto assistenciais;
- pensões (alojamento); e
- outros alojamentos.
O PL 1.383/2024, do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na forma de um texto substitutivo do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O relator destacou a relevância econômica, social e turística do setor moteleiro, que movimenta R$ 4 bilhões por ano, com 100 milhões de clientes.
Por Bruno Augusto, com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
