Preocupação com segurança pública mobilizou o Senado em 2025 — Senado Notícias

Ao longo de 2025, a segurança pública consolidou-se como um dos temas mais recorrentes no Senado, o que reflete a preocupação dos brasileiros com a expansão do crime e a demanda por respostas do Estado. 

Votação de projetos de lei, debates nos colegiados e a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) neste ano mostraram o esforço dos parlamentares em propor e examinar medidas de enfrentamento à violência sob múltiplos ângulos: de projetos de endurecimento penal até a reorganização estrutural do sistema de segurança. 

A Agência Senado mapeou alguns dos principais acontecimentos do ano, com destaque para o que foi aprovado, o que segue em tramitação e as iniciativas que avançaram para análise em 2026. 

Crime organizado 

O combate ao crime organizado marcou a agenda de segurança pública em 2025, especialmente com a aprovação pelo Plenário do Senado, em 10 de dezembro, do Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, chamado PL Antifacção. 

O texto endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas e milícias, restringe regras de progressão de regime e amplia instrumentos de investigação. Entre os dispositivos, está a previsão de destinação de recursos das empresas de apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. 

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a intenção foi fortalecer as ferramentas legislativas de combate ao problema. 

— Tudo foi construído com o objetivo de fazer frente a um dos grandes desafios do nosso tempo, que é a escalada do crime organizado no território e na economia do país. O projeto traz agravamento de penas, novos instrumentos de enfrentamento e reforço ao financiamento da segurança pública — resumiu. 

O texto foi aprovado com modificações em relação ao enviado pela Câmara e por isso retornou para análise dos deputados.  

Crimes violentos 

Em 14 de outubro, o Senado aprovou o PL 4.809/2024, que altera regras de execução penal e impõe critérios mais rígidos para o cumprimento de penas em crimes violentos. O projeto foi remetido à Câmara dos Deputados para continuidade da tramitação. 

Outra proposta de endurecimento penal debatida ao longo do ano no Senado aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação. O PL 5.550/2020, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovado em abril na Comissão de Segurança Pública (CSP), presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Agora o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Polícias científicas 

Também avançou a proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública. Após aprovação em dois turnos no Plenário do Senado em 16 de dezembro, a PEC 76/2019, de autoria do então senador Antonio Anastasia (MG), será agora analisada pela Câmara dos Deputados. 

A polícia científica é responsável pelas perícias oficiais em investigações criminais, como criminalística, medicina legal e identificação. A proposta busca dar reconhecimento constitucional a esses órgãos, o que poderá reforçar a autonomia, uniformizar nomenclaturas e fortalecer a atuação técnica em todo o país. 

Relatora da matéria no Senado, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que a garantia constitucional vai reforçar a autonomia institucional desses agentes. 

Segurança escolar 

Em 4 de julho, foi sancionada a Lei 15.159, que aumenta penas para crimes cometidos em ambiente escolar. A norma, originada de proposta do governo federal (PL 3.613/2023), foi aprovada pelo Senado no dia 11 de junho.

Com a sanção, a lei passou a integrar o arcabouço normativo de proteção a estudantes, professores e servidores de escolas, com foco na prevenção e resposta a episódios de violência em instituições de ensino. 

CPI do Crime Organizado

Em novembro o Senado instalou a CPI do Crime Organizado, com vistas a investigar a atuação de facções criminosas e milícias, as conexões econômicas dessas organizações e as ramificações estaduais. 

Em uma das oitivas da comissão parlamentar de inquérito, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a complexidade contemporânea do crime organizado. 

— O crime organizado é um fenômeno novo que saiu do mundo físico para o digital, das cidades para o mundo e da clandestinidade para as estruturas do poder e da economia — declarou. 

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), tem defendido que o enfrentamento exigido para esse fenômeno deve ser tratado com base em investigação aprofundada e cooperação institucional.  

PEC da Segurança Pública 

Entre as políticas estruturais tratadas em 2025, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que busca reorganizar o sistema de segurança no país. 

A PEC prevê maior coordenação entre União, estados e municípios, além da criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, com diretrizes integradas para políticas, dados e ações. 

Em 15 de dezembro, líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados (Casa iniciadora), assim como a análise final das alterações feitas pelo Senado no PL Antifacção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)