Aprovado nesta quarta (27), o projeto apelidado de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital segue, agora, para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.628/2022 contou com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e estava entre as propostas consideradas prioritárias pelo governo.
Além de estabelecer mecanismos rígidos de verificação de idade, a medida fortalece o controle parental e prevê a remoção imediata de conteúdos de abuso e exploração infantil.
— Estamos regulando parcialmente as atividades das empresas mais poderosas da história do capitalismo. Esta é a primeira lei das Américas dessa matéria — disse Alessandro Vieira, autor da proposta, que por deferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu os trabalhos da Presidência da Casa durante a votação do PL 2.628/2022.
Com amplo apoio, a proposta teve os votos contrários dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
