Manoela Cardozo Publicado em 02/04/2024, às 08:48
Os comerciantes ambulantes em Santos ganharam mais tempo para renovar suas licenças para o ano de 2024. De acordo com informações da Prefeitura, agora, eles têm até o dia 29 de junho para realizar o processo.
Os interessados devem comparecer à Seção de Triagem da Prefeitura de Santos, localizada no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, munidos dos documentos necessários.
É importante ressaltar que documentos com rasuras ou informações acrescidas após a data de emissão não serão aceitos.
Para os licenciados que atuam no ramo alimentício e possuem o curso de manipulação de alimentos vencido, será necessário apresentar um novo certificado, conforme a Lei Complementar nº 408, de 31 de agosto de 2000.
Caso não possam comparecer pessoalmente, todo o procedimento pode ser realizado por um procurador devidamente constituído, mediante apresentação dos documentos exigidos, incluindo uma procuração com poderes específicos para tratar da renovação da licença de ambulante.
As licenças não renovadas serão suspensas por 30 dias e, posteriormente, cassadas, sendo disponibilizadas para novos interessados, conforme determina o Art. 28 do decreto 10.051/2023. Abaixo, a lista de documentos necessários para a renovação:
1. Requerimento ao Prefeito (fornecido no Poupatempo).
2. Documento de identidade com foto (RG e CPF ou CNH).
3. Atestado médico de saúde com validade de até 1 ano, constando a aptidão para o trabalho de ambulante.
4. Atestado de Antecedentes Criminais estadual (validade de 30 dias) e federal (validade de 90 dias).
5. Comprovante de residência no nome do permissionário ou de parente, com data máxima de validade de 3 meses.
6. Certificado do Curso de Manipulação de Alimentos/Declaração de conclusão de curso.
7. Certidão Negativa de Débitos.
8. 1 foto 3×4 recente, colorida, com fundo branco e sem data.
É importante que os ambulantes cumpram o prazo estabelecido e providenciem toda a documentação necessária para evitar problemas com a renovação de suas licenças.
