Karina Faleiros Publicado em 12/08/2024, às 12:33
Foram contabilizadas 354 crianças sem o nome do pai no registro de nascimento, na cidade de Santos, no litoral de São Paulo, em 2023, de acordo com os cartórios de Santos.
Um levantamento realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), constata o número na região. Apesar de mudanças na legislação, como a possibilidade do reconhecimento de paternidade direto em cartório, reconhecimento da paternidade socioafetiva ou, até mesmo, ações envolvendo Defensorias Públicas, Poder Judiciário e Cartórios de Registro Civil, o número de crianças sem o nome do pai no registro de nacimento tem aumentado.
Em todo o estado, segundo a Arpen-SP, mais de 28.551 recém-nascidos não tiveram a paternidade registrada, representando um aumento de 6,9% em comparativo a 2022, quando o número era de 26.705.
Segundo o g1, uma nova proposta para tentar enfrentar a falta de registro paterno foi pautada em debates do novo Código Civil neste ano. O anteprojeto, elaborado por uma Comissão de Juristas e entregue para análise do Congresso Nacional, prevê o registro imediato da paternidade a partir da declaração da mãe, quando o pai se recusar a realizar um exame de DNA.
Ao ter o nome do pai no registro de nascimento, o acesso a direitos como pensão alimentícia, herança e inclusão em planos de saúde e de previdência, é garantido.
