A Câmara Municipal de Campinas aprovou em primeiro turno, na segunda-feira, dia 26, um projeto que estabelece regras para dar mais transparência aos preços em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos semelhantes.
A proposta determina que o consumidor consiga identificar os preços normais e promocionais, inclusive quando os descontos dependem de aplicativos ou programas de fidelidade.
O texto classifica os descontos em quatro modalidades: por produto, por participação em clubes de benefícios, por uso de aplicativos e progressivos, concedidos conforme a quantidade comprada. Os estabelecimentos também terão de informar se os descontos podem ser acumulados.
Nas ofertas condicionadas a programas ou aplicativos, os preços normal e promocional deverão aparecer nas etiquetas com o mesmo destaque, acompanhados das condições para obter o benefício.
No caixa e no documento fiscal, deverão constar o valor original e o preço final de cada produto.
A proposta prevê penalidades em caso de descumprimento e prazo de 18 meses, após a regulamentação, para adaptação dos estabelecimentos.
O projeto que propõe a adoção de um novo Símbolo Internacional de Acessibilidade foi retirado de pauta a pedido da própria autora, para análise adicional.
