A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 no Senado reacendeu os alertas na indústria da construção e no mercado imobiliário. Entidades do setor afirmam que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial provocará o aumento dos custos das obras, o alongamento do cronograma de entregas e, em determinadas funções pagas por produtividade, a redução da renda dos próprios trabalhadores.
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De acordo com estimativas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a mudança pode elevar em até 15% o custo direto da mão de obra nos canteiros e em, pelo menos, 6% o custo total das obras. A entidade calcula em R$ 13,5 bilhões ao ano o montante necessário para contratar cerca de 288 mil trabalhadores adicionais para repor as horas que deixariam de ser trabalhadas — o que equivale a quase 600 milhões de horas anuais a menos de produção.
“A principal preocupação é que os efeitos da mudança ultrapassem o setor produtivo e atinjam diretamente a população, especialmente as famílias de menor renda, que dependem de programas habitacionais, obras públicas e serviços essenciais”, manifestou a Cbic em nota oficial.
Encarecimento de imóveis e riscos ao Minha Casa, Minha Vida
Para o setor produtivo, a conta não ficará restrita às empreiteiras e construtoras, atingindo a ponta final do mercado consumidor. O SindusCon-SP, que representa as empresas do setor no estado de São Paulo, estima que o preço final dos imóveis residenciais sofrerá um reajuste imediato entre 5% e 6%.
A grande preocupação reside em empreendimentos de margens reduzidas, como a habitação de interesse social e grandes obras de infraestrutura estatal.
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Habitação Popular: O SindusCon-SP alerta que projetos do programa Minha Casa, Minha Vida correm o risco de inviabilização econômica sem um reequilíbrio contratual.
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Perda de Unidades: Projeções da Cbic indicam que o encarecimento da atividade pode resultar no financiamento de 30 mil unidades habitacionais a menos por ano, impactando 83 mil pessoas. Em cinco anos, a perda acumulada alcançaria 150 mil moradias.
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Infraestrutura e Saneamento: No setor de saneamento básico, onde a mão de obra responde por 34,2% do custo das obras, a necessidade anual de investimentos saltaria de R$ 56,3 bilhões para R$ 58,23 bilhões, gerando um déficit adicional de R$ 19,3 bilhões ao longo de dez anos.
Escassez de mão de obra, prazos mais longos e remuneração
O Secovi-SP avalia que a redução da carga horária disponível em um setor já impactado pela escassez de profissionais qualificados resultará no inevitável esticamento dos prazos de entrega dos canteiros. A falta de mão de obra especializada limita a capacidade das empresas de compensar os dias de descanso com novas contratações imediatas.
Outro ponto sensível é o efeito sobre a remuneração média. Na construção civil, coexistem profissionais mensalistas e horistas — cujos salários variam conforme a produção e horas efetivas de serviço estabelecidas por convenções coletivas.
“Aplicar uma regra geral a todas as atividades como se fossem iguais é um erro. A gente acha que a negociação direta entre as partes é sempre a melhor forma”, argumenta o presidente-executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim. Segundo a entidade, trabalhar menos dias em funções atreladas à produtividade pode se traduzir em menor rendimento ao fim do mês.
Alternativas e propostas do setor
Diante do novo cenário regulatório, as entidades defendem que a implementação ocorra de forma gradativa e associada a políticas de incentivo e modernização. A Cbic aponta que a saída para mitigar os impactos financeiros passa por:
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Industrialização dos Processos: Ampliação de métodos construtivos pré-moldados e tecnologia de canteiro.
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Qualificação Profissional: Programas de capacitação para elevação da produtividade por trabalhador.
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Reequilíbrio Contratual: Revisão de contratos de infraestrutura pública e saneamento caso a caso.
