Prestadores de serviços de Campinas com débitos de ISSQN têm até o dia 30 de setembro para aderir ao Refis e obter desconto de 100% sobre juros e multas. O prazo não será prorrogado.
A negociação é feita exclusivamente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura. O benefício também vale para quem optar pelo parcelamento, mas, nesse caso, todas as parcelas deverão ser quitadas até dezembro deste ano.
O Refis contempla débitos de ISSQN vencidos e não pagos, inscritos ou não em dívida ativa e que estejam em cobrança administrativa ou judicial. Também poderão ser incluídos parcelamentos anteriores, inclusive os que tenham sido rescindidos.
Cerca de 200 atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN poderão participar. Entre elas estão clínicas, hospitais, pet shops, escolas e faculdades, empresas de tecnologia, escritórios, salões de beleza, academias, hotéis, agências de turismo, oficinas, transportadoras e gráficas.
A negociação será feita sem necessidade de atendimento presencial. O contribuinte poderá consultar os débitos e realizar a adesão de forma digital.
A Prefeitura também mantém um hotsite do Refis com informações, orientações e simuladores para auxiliar os contribuintes durante a negociação.
O programa é destinado a empresas, profissionais autônomos e demais prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN.
