decidir o futuro do mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania). A Comissão Processante recomendou a cassação do parlamentar por supostas infrações político-administrativas.
O processo teve origem em uma denúncia apresentada pela vereadora Mariana Conti (PSOL), após vídeos mostrarem Vini Oliveira em uma empresa de transporte ligada à vencedora de um dos lotes da licitação do transporte público municipal.
O encontro ocorreu no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão. A defesa do vereador nega as acusações. Para que a cassação seja aprovada, são necessários pelo menos 22 dos 33 votos da Câmara.
Caso o número mínimo de votos não seja alcançado, o processo será arquivado. A sessão seguirá o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, com leitura das peças, manifestações dos vereadores e defesa oral do parlamentar ou de seu procurador.
Mariana Conti, autora da denúncia, não poderá participar da votação. No lugar dela será convocado Paulo Bufalo, primeiro suplente da coligação pela qual a vereadora foi eleita.
Além do processo de cassação, a Corregedoria da Câmara propôs a suspensão do mandato de Vini Oliveira por 60 dias, sem recebimento de vencimentos, em outro procedimento relacionado a uma possível quebra de decoro parlamentar.
Essa segunda medida ainda precisa ser analisada e votada pelo Plenário. A sessão desta quarta-feira será transmitida pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.
