A Câmara Municipal de Campinas rejeitou, durante a 40ª Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira (3), o pedido de instauração de uma comissão processante para apurar suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Arnaldo Salvetti. A solicitação foi arquivada pelos vereadores e não terá prosseguimento. A sessão também foi marcada pela aprovação de projetos relacionados à proteção animal e homenagens.
Entre as propostas aprovadas está, em segunda discussão, o projeto do vereador Hebert Ganem (Podemos) que altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos. O texto proíbe a reprodução de cães e gatos quando houver risco comprovado de transmissão de doenças genéticas ou de prejuízos significativos à saúde e ao bem-estar dos filhotes.
Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o substitutivo ao projeto que impede a nomeação para cargos, empregos ou funções públicas de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A proposta ainda precisará passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
Durante a sessão, ainda foram aprovados um projeto que denomina uma via pública de Campinas como Rua João Teixeira de Mello e dois decretos legislativos que concedem o Diploma de Mérito Fotográfico “Hércules Florence” aos fotógrafos Rafaela Azevedo e Daniel von Atzingen e a Medalha “Carlos Gomes” ao Lume – Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas Teatrais.
Já dois projetos foram retirados da pauta: o que institui a Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa com Doença Celíaca e o que prevê prioridade para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em programas habitacionais de interesse social do município.
Com isso, a sessão foi encerrada com a rejeição do pedido envolvendo Arnaldo Salvetti e a aprovação de matérias voltadas às áreas de proteção animal, reconhecimento cultural e denominação de logradouro público.
