Câmara de Piracicaba aprovou em redação final o PL , que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em todos os ônibus urbanos e rurais do município.
A proposta segue para sanção do prefeito.De autoria do vereador Felipe Gema, o projeto determina câmeras em pontos estratégicos para filmar passageiros, motorista e portas de embarque e desembarque. As imagens terão gravação contínua, qualidade para identificação e armazenamento mínimo de 30 dias, com acesso restrito a autoridades e empresas, conforme a LGPD.
As empresas terão 180 dias após a publicação para adequar a frota. O custo da implantação será integralmente das operadoras, sem gasto público. Em caso de descumprimento, há advertência na primeira vez e multa de R$ 5 mil por veículo na reincidência, valor que dobra nas próximas infrações.
O dinheiro vai para a Secretaria de Segurança para ações de prevenção à violência.O Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei.
O vereador citou os 4 anos do ataque à linha 444, em 2021, que deixou 3 mortos, como símbolo da necessidade da medida.
