O vereador Vini Oliveira protocolou na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que prevê prioridade de vagas em creches e unidades de educação infantil da rede municipal para crianças filhas de mães solo em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o texto, a proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, geração de renda e continuidade dos estudos, além de garantir proteção à primeira infância e desenvolvimento educacional e social das crianças.
De acordo com o parlamentar, a ausência de vagas em creches representa uma das principais dificuldades enfrentadas por mães solo para conseguir emprego ou alcançar autonomia financeira.
O projeto cita princípios previstos na Constituição Federal, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), relacionados à proteção da família, direito à educação e garantia dos direitos das crianças.
A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para discussão e votação em plenário.
Segundo Vini Oliveira, a medida possui alcance social voltado principalmente a famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica e social.
