Em discurso no Plenário nesta terça-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou que votará “não” à recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR). O parlamentar afirmou que a atuação do Ministério Público Federal (MPF), sob a gestão de Gonet, foi marcada por inércia diante de possíveis abusos de autoridade e de violações constitucionais, o que, segundo ele, comprometeu a autonomia da instituição.
— A PGR é uma das instituições mais importantes da nossa República. É ela que deve garantir a lei, conter abusos e proteger o cidadão contra qualquer tipo de arbítrio. A Constituição é cristalina ao dizer que o Ministério Público é autônomo, independente e defensor da ordem jurídica, mas, durante o mandato do Sr. Paulo Gonet na PGR, o que vimos foi exatamente o contrário: uma procuradoria silenciosa diante de inquéritos conduzidos de ofício por ministros do STF sem participação efetiva do MPF. Isso fere o sistema acusatório, fere a separação de Poderes, fere a soberania do Parlamento — afirmou.
O senador mencionou situações que, segundo ele, expõem o enfraquecimento institucional do órgão. Caso da falta de posicionamento da PGR diante das denúncias de censura e da prisão de Filipe Martins (ex-assessor internacional do governo de Jair Bolsonaro) e da relação entre Paulo Gonet e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram sócios no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Girão disse que o Senado precisa “corrigir um erro histórico” e enviar um sinal de independência ao país.
O parlamentar citou ainda o caso que envolve denúncias de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ele, a PGR não demonstrou firmeza na condução do tema ao solicitar mais prazo para investigação, ao mesmo tempo em que negou prazos adicionais a advogados em outros processos, como nas ações relacionadas aos atos do 8 de janeiro.
— O Brasil precisa de uma PGR que defenda a liberdade, que limite os abusos de quem quer que seja, que proteja o cidadão e garanta que nenhum poder ultrapasse a fronteira constitucional. É isso que a gente está vendo na PGR de hoje? Não. Por isso, temos o dever amanhã, moral inclusive, de votar contra e votar aberto — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
