A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) 12 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em quatro estados: Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Roraima. Os pedidos (que tramitam como projetos de decreto legislativo) seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
Alguns projetos se referem a serviços de radiodifusão comunitária, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Um dos projetos aprovados (PDL 468/2024) trata de nova outorga para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Careiro da Várzea (AM), concedida ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.
Confira os pedidos aprovados:
Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
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Acauã Produções Culturais (PDL 962/2021) |
Aparecida (PB) |
Efraim Filho |
Renovação
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Autorização |
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Fundação José Leite de Oliveira (PDL 234/2022) |
São José de Piranhas (PB) |
Efraim Filho |
Renovação
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Autorização |
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Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape (PDL 293/2023) |
Mamanguape (PB) |
Efraim Filho |
Renovação
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Autorização |
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Associação Comunitária Rádio Golfinho FM (PDL 422/2022) |
Imbé (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação
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Autorização |
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Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social (PDL 434/2022) |
Novo Barreiro (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação
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Autorização |
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Associação Mãe Rainha (PDL 441/2022) |
Independência (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação
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Autorização |
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Associação Palmarense Rádio Comunitária (PDL 230/2023) |
Palmares do Sul (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação
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Autorização |
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Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel (PDL 237/2023) |
Porto Alegre (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação
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Autorização |
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Associação Cultural União Comunitária Zona Sul (PDL 239/2023) |
São Borja (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação
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Autorização |
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Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM (PDL 431/2023) |
São João do Polêsine (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação
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Autorização |
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Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana (PDL 147/2025) |
Boa Vista (RR) |
Hamilton Mourão |
Nova outorga |
Autorização |
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Sistema de Comunicação Sol Ltda. (PDL 468/2024) |
Careiro da Várzea (AM) |
Confúcio Moura |
Nova outorga |
Permissão |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
