O Senado promove nesta segunda-feira (13), às 10h, sessão especial para a entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. A condecoração será entregue a cinco governadores que se destacaram na implementação de políticas públicas em prol da educação infantil.
São eles:
- Clécio Luís, governador do Amapá;
- Elmano de Freitas, governador do Ceará;
- Mauro Mendes, governador de Mato Grosso;
- Raquel Lyra, governadora de Pernambuco;
- Romeu Zema, governador de Minas Gerais.
Essa será a primeira edição da premiação, que foi criada pela Resolução 8/2025. A comenda será concedida anualmente pelo Senado, em parceria com o Ministério da Educação, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Fundação Roberto Marinho e entidades educacionais do terceiro setor.
A iniciativa de conferir essa comenda teve origem em um projeto de resolução (o PRS 10/2025) apresentado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).
Critérios de avaliação
A premiação leva em conta quatro eixos de avaliação. O primeiro trata dos resultados obtidos com o esforço de alfabetização, mensurados pelo Índice Criança Alfabetizada (ICA), que é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O segundo eixo trata da equidade racial e socioeconômica, com o objetivo de destacar os estados que reduziram as diferenças de aprendizagem entre crianças negras (pardas e pretas) e brancas, e entre escolas de diferentes níveis socioeconômicos.
O terceiro eixo trata da formação continuada de professores, que é verificada pela participação, no estado, de pelo menos 80% das redes municipais no programa de formação Leitura e Escrita na Educação Infantil do Ministério da Educação, ou em programa próprio, e pela elaboração de planos de formação de professores e gestores que atuem no 1º e no 2º ano das redes municipais no âmbito do Plano de Ação do Território Estadual.
O quarto eixo se refere à apuração do engajamento em alfabetização em regime de colaboração, avaliado a partir de diretrizes governamentais sob a tutela do titular do poder executivo estadual.
Ao final, até 35 pontos são atribuídos, sendo premiados os cinco estados de maior desempenho. Não são passíveis de premiação aqueles estados cujas redes estaduais apresentem menos de 80% de participação de escolas e estudantes no sistema de avaliação educacional realizado anualmente.
Estímulo
Quando propôs a criação dessa comenda, Cid Gomes destacou que, apesar dos avanços registrados na educação brasileira — como os relacionados às metas de qualidade do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental —, ainda se observam lacunas no que se refere às habilidades de leitura e escrita.
“Esse fenômeno é descrito por especialistas como analfabetismo escolar, situação em que as crianças progridem formalmente no 1º e 2º anos do ensino fundamental sem, no entanto, consolidar os fundamentos básicos da alfabetização. O quadro é corroborado por diversos indicadores nacionais que, há anos, apontam taxas elevadas de crianças que concluem o ciclo inicial sem dominar adequadamente o código escrito”, ressaltou o senador.
Nesse contexto, argumenou ele, a criação da comenda é “um estímulo relevante ao fortalecimento de ações voltadas a garantir que as crianças desenvolvam, já nos primeiros anos do ensino fundamental, as competências fundamentais de leitura e escrita”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
