A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil aprovou o plano de trabalho em reunião nesta quarta-feira (1°). O plano do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), detalha os trabalhos a serem exercidos na comissão. Serão duas fases: uma para ouvir a comunidade jurista, a sociedade e o governo; e outra para a elaboração do relatório final.
O projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) propõe mudanças em diversos temas, como direito digital e direito de família. A comissão temporária é presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
