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JPNews
Home Política

CPMI do INSS propõe novas regras para convocação em CPIs — Senado Notícias

by Redação
25 de setembro de 2025
in Política
0




A CPMI do INSS apresentou nesta quinta-feira (25) minuta de projeto que define novas regras para a convocação de testemunhas e investigados em CPIs. O texto prevê que apenas decisão colegiada do STF poderá desobrigar o comparecimento de depoentes. A proposta ainda será aprimorada pelos parlamentares. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a proposta busca tornar o trabalho das comissões mais efetivo. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) alertou que as mudanças devem preservar os direitos dos depoentes e não podem ser feitas de forma apressada.



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