Senado aprova urgência para PL que acaba com as “saidinhas”

Nesta quarta-feira (7), o Senado aprovou o regime de urgência para o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em datas específicas. Conhecidas como “saidinhas”, as saídas temporárias geram polêmica após a notícia de crimes cometidos por detentos que estavam usufruindo do benefício.

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e foi relatado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto revoga o Artigo 122 da Lei de Execução Penal. A saidinha vale para detentos que cumprem pena em regime semiaberto e dá o direito de saída da prisão até cinco vezes ao ano.

A urgência foi aprovada em votação simbólica. Com a medida, o texto segue direto para análise no plenário da Casa, sem passar pelo rito convencional.

O texto deve ser analisado na Casa após o feriado de carnaval.