Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (16), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu rapidez do Senado na análise do pedido de impeachment assinado por 41 senadores contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele lembrou que o pedido foi encaminhado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para avaliação da Advocacia do Senado Federal (Advosf) e que ainda não houve resposta.
Para o parlamentar, o STF “golpeia a democracia brasileira” desde 2019, com decisões como o fim da prisão em segunda instância e a abertura do chamado “inquérito das fake news”.
— Tivemos, sim, um golpe no Brasil. Não se trata dos acontecimentos do dia 8 de janeiro, mas sim dos desvios, especialmente do ministro Alexandre de Moraes e deste governo Lula. Primeiro, com o STF decretando o fim da prisão em segunda instância e, logo em seguida, com o famigerado inquérito das fake news, onde um mesmo ministro denuncia, investiga, julga e condena, numa perseguição sem tréguas a todos os conservadores, todos os que são de direita — disse.
Girão destacou que, na questão do sigilo colocado pela Casa sobre as imagens de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, no prédio do Senado, a Advosf trabalhou rapidamente para dar um parecer. A Advocacia recomendou o sigilo com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele criticou o sigilo e cobrou a mesma velocidade para a análise do pedido de impeachment de Moraes.
— O mundo todo está tomando conhecimento de que no Brasil existe, infelizmente, uma ditadura da toga. Nós precisamos cumprir o nosso trabalho de analisar eventuais abusos de ministro do Supremo — afirmou.
O senador disse ainda que as manifestações do último 7 de setembro representaram um pedido de “liberdade, justiça e pacificação”, que, segundo ele, passa pela anistia às pessoas presas pela invasão dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
