A proposta de exigir a aprovação em um exame nacional de proficiência para o registro profissional de médicos dividiu opiniões durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizada nesta quarta-feira (17). Embora tenha havido consenso entre os participantes sobre a necessidade de avaliar a qualidade da formação médica, houve discordância quanto ao modelo proposto, especialmente sobre a atribuição da organização e aplicação da prova ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e aos conselhos regionais.
De acordo com o PL 2.294/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), os médicos só poderão se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) se forem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Serão dispensados quem já estiver inscrito no CRM e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei.
A presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho, criticou o projeto. Para ela, decisões sobre o futuro dos estudantes não podem ser baseadas em uma prova simples, especialmente se aplicada por entidades de classe, como propõe o projeto.
— Essa prova teria questões ideologizadas? Qual seria a resposta correta, caso a entidade de classe perguntasse aos recém-formados sobre a conduta em relação às vacinas? Vimos essas entidades serem contra a vacinação e tomarem atitudes anticiência — questionou.
Para a presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Regina Nunes Guedes, a responsabilidade pela avaliação da formação médica não deve ser transferida para os conselhos profissionais, que não têm competência legal nem estrutura adequada para essa função. A mesma opinião foi expressada pelo secretário-executivo da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Rodrigo Cariri:
— Acho que caminhamos para a construção de alguns consensos de que, de fato, é preciso fazer alguma avaliação. Ninguém discute isso. A questão está entre quem vai fazer e quais são os seus propósitos — afirmou.
O diretor da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Faceres), Toufic Anbar Neto, afirmou que uma prova única e nacional não é capaz de avaliar adequadamente as múltiplas competências exigidas da prática médica, e alertou para os riscos de um exame caro, ineficaz e mal estruturado.
— Não tememos exames difíceis. O nosso receio é exame mal feito, caro, instável, injusto, que coloca em risco o futuro do recém-formado sem melhorar a vida do paciente — disse.
Problema na formação
Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Gonzalo Vecina Neto, o problema central é a qualidade da formação médica, e não a ausência de provas. Ele criticou o projeto por aplicar um “remédio errado” a um diagnóstico correto e disse que o modelo penaliza os estudantes pelas falhas das faculdades e pela omissão do Estado na regulação.
— O remédio é constituir comissões técnicas para análise das condições de funcionamento dos cursos que estão sendo oferecidos — afirmou.
Em contraponto, o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Antonio José Gonçalves, afirmou que o foco do projeto está na segurança da população e não na proteção das instituições de ensino. Ele defendeu que o exame pode levar à melhora no atendimento médico.
— A aprovação desse projeto vai proteger a população contra o médico mal formado. Vai obrigar que o médico estude mais, melhore o nível e atenda melhor, com mais precisão e qualidade — defendeu.
Ele destacou que exames de proficiência são comuns em países desenvolvidos e que as escolas com altos índices de reprovação deverão ser responsabilizadas. Gonçalves citou pesquisa do Datafolha que, segundo ele, indicaria que 95% da população brasileira apoia a exigência do exame. Para ele, o Congresso deve considerar esse sentimento social ao deliberar sobre o projeto.
— Essa casa é a casa do povo. E eu tenho certeza absoluta que ela tem que ouvir a voz do povo, tem que ouvir esse clamor da sociedade por uma qualidade melhor — disse.
Senadores divergem
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi enfática ao rejeitar a ideia de que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seja o responsável pela organização da prova. Para ela, essa função é do Ministério da Educação (MEC).
— Querer dizer que é o Conselho Federal de Medicina quem vai dizer que você é médico ou não? Nós temos que acabar nesse país com essa história. Se algo não está funcionando, não podemos simplesmente cortar caminho e transferir para outra instituição — criticou.
Presidente da Comissão de Educação (CE), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) também expressou dúvidas sobre a eficácia do exame como solução e levantou questionamentos sobre os limites da atuação dos conselhos profissionais.
— E aí eu pergunto: uma prova de proficiência vai resolver? — indagou, defendendo um debate mais amplo sobre o papel das instituições envolvidas na formação e regulação da atividade médica.
Já o senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a urgência da aprovação do projeto e argumentou que é preciso garantir atendimento médico de qualidade também nas regiões mais afastadas do país.
— Precisamos de uma lei que possa dar segurança e, sobretudo, a oportunidade para que o cidadão brasileiro mais distante dos centros neste país também tenha assistência médica — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
