A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que prevê assistência técnica e financeira a cidades que não tenham meios para elaborar um plano diretor (PL 3.020/2024). O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
Outra regra é que as cidades com mais de 20 mil habitantes, ou aquelas que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, só podem receber recursos federais para o desenvolvimento urbano se o seu plano diretor estiver atualizado. O plano diretor define regras para o crescimento ordenado de cada município. Segundo o Estatuto da Cidade, de 2002, ele é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
Segundo Fernando Dueire, o projeto garante equidade federativa e está alinhado com diretrizes internacionais e nacionais de desenvolvimento sustentável.
— A Nova Agenda Urbana das Nações Unidas enfatiza a necessidade de planejamento participativo e inclusivo das cidades, e o Plano Plurianual 2024-2027 do Brasil prevê como prioridade a promoção de cidades sustentáveis e resilientes — destacou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
