A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta quarta-feira (3), às 14h, audiência pública interativa para debater o projeto de lei que condiciona o exercício da medicina à aprovação em exame de proficiência.
De acordo com o PL 2.294/2024, os médicos só poderão obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) se forem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina, sendo dispensados aqueles já inscritos no CRM e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei.
O projeto é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto foi relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que apresentou voto favorável à proposta, em tramitação na CAS.
Debate promovido na comissão em 27 de agosto apontou divergências em relação ao projeto. Alguns convidados avaliaram o exame como garantia de qualidade do serviço médico. Outros sugeriram mudanças na forma de avaliação e indicaram que o foco deveria ser nos cursos, e não nos alunos.
Convidados
O debate será realizado por iniciativa da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para discutir o tema, foram convidados representantes das seguintes entidades:
. Associação Brasileira de Educação Médica (Abem);
. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh);
. Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed/BR);
. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp);
. Federação Nacional dos Médicos (Fenam);
. Federação Médica Brasileira (FMB);
. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e
. Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A comissão ainda aguarda a confirmação da participação de todos os convidados.
A reunião será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
