Marcos Cintra critica pressa para aprovar reforma tributária e prevê ‘mar de incertezas’ pelos próximos 10 anos
O ‘Direto ao Ponto‘ desta segunda-feira, 17, recebeu o ex-secretário da Receita Federal e Economista, Marcos Cintra, para debater os rumos da política econômica, reforma tributária e juros. “Essa é a principal crítica que eu faço, a forma como a reforma tributária está sendo debatida no Brasil. De forma irresponsável, de forma leviana, ligeira, sem informações, sem estudos e sobretudo com o açodamento [efeito de acelerar] que é quase um desrespeito ao contribuinte brasileiro”, disse Marcos no início da entrevista. Segundo ele, 12 dias para o debate de uma reforma que vai impactar tanto no futuro do país, é pouquíssimo tempo. “É muito difícil a gente fazer uma avaliação do futuro dessa reforma, mas uma coisa eu tenho absoluta certeza, que ninguém tem segurança de nada. Tudo pode acontecer ao longo dos próximos meses. Esse projeto, pelo fato de estar nesse nível de falta de informações, vai ter um período muito longo de teste e implementação, então vai deixar o país num mar de incertezas durante dez anos, até 2033 quando de fato começa a se aplicar o novo sistema”, completou. Questionado sobre quais seriam os principais problemas da reforma, Cintra foi direto na resposta.
“O ‘pecado capital’ é a junção de tributos estaduais e municipais. O nosso modelo federativo é um dos mais complexos do mundo, então juntar tudo isso é um problema muito complicado. O governo federal conseguiu deixar de fora os tributos da União, mas a insistência de juntar os tributos dos Estados com os dos municípios, vai gerar um problema estrutural operacional muito sério”, explicou o economista. Para Cintra, a PEC 46/2022 de Oriovisto Guimarães (PODEMOS/ PR) é uma opção melhor de reforma tributária porque respeita o pacto federativo, ao contrário das PECs 110/2019 de Davi Alcolumbre (DEM/AP) e a PEC 45/2019 de Baleia Rossi (MDB-SP). “Dá para fazer uma reforma ampla se patrocinada pelo governo, assim como em 1965 e não por grupos de interesse”, finalizou. O ‘Direto ao Ponto’ vai ao ar toda segunda-feira, às 21h30 (horário de Brasília).
Reforma tributária pode deixar restaurantes 20% mais caros
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR), fundada por Roberto Bielawski, acredita que a reforma tributária irá elevar os impostos dos restaurantes e, com isso, os clientes poderão ter que pagar 20% a mais.
A entidade tem feito simulações sobre o quanto a unificação dos impostos federais (PIS e Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS) trarão impactos para o setor.
Para isso, a associação avalia os acréscimos dos ingredientes, da produção, até o fornecimento da refeição pronta. No total, calcula-se os impostos no valor de 14% ou 15% ; o que é praticamente o dobro da carga tributária que hoje o setor paga (de 7% a 8%).
A ANR entende que a mudança na cobrança de impostos eliminaria o lucro dos restaurantes que, para sobreviver, terão que aumentar o valor do produto aos consumidores.
Outro ponto apontado pela entidade é que o aumento de impostos pode aumentar a sonegação fiscal. E, por fim, Bielawski se mostra preocupado com uma possível contenção de crescimento no setor.
A instituição já havia se pronunciado sobre o assunto quando a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da reforma tributária. Eles comemoraram a possibilidade de criar um regime específico de tributação para restaurantes e uma redução de alíquota para os alimentos.
Ainda assim, a ANR se mostra preocupada com os impactos da nova tributação para os donos de restaurantes e o setor como um todo.
– Ainda há preocupações ao setor quanto a alguns pontos, como a composição do crédito, seletividade, manutenção de regimes especiais, crédito na hipótese de substituição tributária – diz uma nota no site da entidade.