Marcelo Crivella: : Todas as religiões obtêm isenção de IPTU para templos desde 2022

Desde 17 de fevereiro de 2022, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 116, foi instituída a lei que estabelece isenção de imposto do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para todos os templos religiosos.
Mas, somente depois de sete anos de tramitação, a Emenda 116, elaborada pelo deputado federal (RJ) Marcelo Crivella, foi transformada em lei. Em uma entrevista ao Diário de S. Paulo, Crivella esclarece que a legislação confere imunidade aos templos religiosos, garantindo que a isenção do IPTU seja duradoura e irrevogável.
É válido ressaltar que essa imunidade abrange todos os templos religiosos, independentemente de sua afiliação religiosa. O deputado confirma que essa iniciativa alcança atividades de diferentes credos, como evangélicos, católicos, espíritas, budistas e outros. Além disso, esse benefício se estende tanto aos imóveis adquiridos quanto aos alugados. Também estão isentos desse imposto os locais que desempenham atividades relacionadas aos templos religiosos, como asilos, unidades terapêuticas, estacionamentos utilizados pelos seguidores da religião, lojas de artigos religiosos, orfanatos e qualquer edifício que esteja vinculado ao templo religioso.
Ao ser questionado sobre o motivo de iniciar esse projeto de lei, Crivella ressaltou que as igrejas e os templos religiosos desempenham um importante papel social no país. “Essas instituições acolhem e ajudam pessoas em situação de risco, fornecem cestas básicas aos necessitados, visitam presídios e hospitais, possuem escolas de qualidade, orfanatos, unidades terapêuticas e auxiliam dependentes químicos, realizando um trabalho social lindo”, defende.
Durante a conversa, o deputado federal também destacou que muitas pessoas desconhecem essa emenda e não sabem que ela já está em vigor desde 2022. Portanto, caso um templo ou local de atividade religiosa esteja sendo cobrado ou tenha pago o IPTU, é possível recorrer. “Faça uma cópia do documento e entre em contato com a prefeitura para contestar a cobrança indevida”, orienta Crivella. Se não houver resolução, ele aconselha buscar o Ministério Público para garantir o direito.
De acordo com o político, os templos religiosos não são subsidiados pelo governo. Por esse motivo, é necessário que as autoridades permitam que as igrejas empreguem os recursos que vêm dos fiéis para auxiliar o próximo, em vez de cobrarem impostos dela.