Marina Milani Publicado em 15/07/2024, às 07:00
No primeiro semestre de 2024, os Cartórios de Notas de Santos, no litoral de São Paulo, registraram um recorde no número de solicitações de Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) nacionais e internacionais para menores desacompanhados de pelo menos um de seus pais.
A procura pelo documento, essencial para que menores de 16 anos possam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos responsáveis, deve crescer ainda mais com as férias escolares. Esse documento deve ser solicitado pelos pais ou representantes legais da criança ou adolescente.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), que representa mais de 730 tabeliães de notas, os dados do 1º semestre de 2024 indicam um aumento de 278% na procura pelo ato em relação ao mesmo período de 2023 e de 325% em relação ao 1º semestre de 2022.
Desde 2 de agosto de 2021, os responsáveis por menores que necessitam viajar desacompanhados dos pais pelo Brasil ou para o exterior podem emitir a AEV de forma eletrônica.
Procedimento:
Com a autorização, o menor ou o acompanhante responsável poderá acessar o documento por meio de aplicativo em dispositivos Android ou iOS e apresentá-lo por QR Code nos guichês dos aeroportos. Isso evita a perda de documentos impressos e assegura a atualização constante de dados e permissões. Os responsáveis podem cancelar a autorização a qualquer momento e à distância.
Validade: A autorização terá uma validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar pelo site ou aplicativo do e-Notariado.
O modelo físico continua disponível e é realizado por meio de reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do menor em um Cartório de Notas, utilizando um formulário preenchido e impresso.
Na plataforma e-Notariado, os responsáveis devem:
Para a segunda opção, é necessário que os pais possuam um certificado digital padrão ICP-Brasil ou um Certificado Notarizado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas.
