Secretário estadual da Justiça discute parcerias com municípios da RMC em Campinas

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, recebeu nesta quinta-feira, 4 de abril, o secretário da Justiça e Cidadania do Governo do Estado, Fábio Prieto, que esteve na cidade durante o evento Cidadania Presente, realizado no saguão do Paço Municipal. Também participaram do encontro prefeitos e representantes das cidades da Região Metropolitana de Campinas. O secretário fez uma apresentação de toda a estrutura e serviços da pasta, entre eles o Fundo de Interesses Difusos (FID), que tem a previsão de um novo edital até o final do ano.

O FID é composto por condenações de ação civil pública e termo de ajustamento de conduta e coordenado pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado. O edital que está em andamento, publicado em 2021, contemplou 289 projetos com investimentos de R$ 270 milhões. No edital vigente, a regra é que cada projeto apresentado pelas prefeituras e entidades tenham o valor máximo de R$ 1 milhão.

Durante a reunião, Dário Saadi sugeriu ao secretário que o próximo edital contemple projetos acima de R$ 1 milhão para terem uma maior abrangência. “Fizemos essa sugestão ao secretário para que o próximo edital possa contemplar projetos de R$ 3 ou 4 milhões, o que vai possibilitar fazer obras e intervenções maiores. Hoje temos projetos que estão enquadrados nos critérios do FID, mas que passam de R$ 1 milhão”, explicou o prefeito.

O FID contempla projetos nas áreas de meio ambiente, bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, saúde pública, patrimônio público, além dos voltados a pessoas idosas, pessoas com deficiência, grupos raciais, étnicos e religiosos, entre outros interesses difusos e coletivos.

O secretário da Justiça, Fábio Prieto, se mostrou favorável à sugestão e falou sobre a relevância das intervenções nos municípios. “É importante tratar essa iniciativa dentro do conceito do cidadão metropolitano, tendo em vista a proximidade entre os municípios para absorver demandas não só da cidade, mas da região metropolitana. Por isso, vamos avaliar essa demanda dos prefeitos. Temos possibilitado a execução de obras que não são muito grandes, como um museu, pista de caminhada, mas são intervenções importantes que as pessoas gostam”, afirmou.

O prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho de Desenvolvimento e da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), Gustavo Reis, explicou que o encontro foi importante para os prefeitos se informarem sobre os benefícios do FID. “Conhecemos um pouco mais sobre o funcionamento desse fundo e vamos resgatar esses recursos que terão muitos benefícios para a população da RMC”, disse.

Participaram da reunião na Sala Azul do Paço Municipal de Campinas os prefeitos de Morungaba, Marco Oliveira; de Pedreira, Fabio Polidoro; de Vinhedo, Dario Pacheco; de Indaiatuba, Nilson Gaspar; de Cosmópolis, Junior Felisbino; de Sumaré, Luiz Dalben, além de representantes das demais prefeituras da RMC. Também estiveram presentes os deputados estaduais Dirceu Dalben e Paulo Mansur; o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto; o secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Raul Cristiano; e o diretor executivo da Agemcamp, Eliziário Ferreira Barbosa.

Programa Cidadania Presente

Outro motivo da visita do secretário a Campinas foi o evento Cidadania Presente uma iniciativa inédita que decorre da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), com o Conselho de Desenvolvimento e da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), que retoma agenda de ações regionais da pasta.

Campinas recebe a quarta edição do evento que conta com diversos serviços. O Programa Cidadania Presente pode variar em suas ações e objetivos de acordo com a região e o contexto em que é implementado, mas tem como objetivo principal incluir diversas atividades relacionadas à promoção da cidadania e ao fortalecimento dos direitos dos cidadãos em todo Estado.

Os serviços do programa Cidadania Presente estão no saguão do Paço Municipal, prédio da Prefeitura de Campinas, nesta quinta e sexta-feira, dias 4 e 5 de abril, das 9h às 15h.

A Prefeitura de Campinas participa com o balcão de empregos do Centro Público de Apoio de Trabalhador de Campinas (CPAT) e cadastro no CadÚnico. 

Uma unidade móvel do projeto Cidadania Itinerante oferece serviços de agendamento de 1ª e 2ª via de RG, 2ª via de CNH e atendimento na Receita Federal, solicitação de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito), emissão 2ª via de CPF, título de eleitor e 2ª via de contas (água e luz), atestado de antecedentes criminais, orientações com Procon e Defensoria Pública, elaboração de currículo, consulta Serasa, criação de conta GOV, entrada no seguro-desemprego, orientações migratórias com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), registro de boletim de ocorrência, ajuda para baixar a Carteira de Trabalho Digital no celular, e o encaminhamento para coordenações, programas e ouvidoria da SJC. A unidade também recebe denúncias sobre violações de direitos, como discriminação étnico-racial, em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, HIV/AIDS e intolerância religiosa.

O Procon Móvel e uma equipe do Ipem-SP orientam a população sobre os seus direitos nas relações de consumo e a importância da avaliação de qualidade dos instrumentos de pesos e medidas (como bafômetro, balança, radar, entre outros), além da abertura de reclamações e uma ação orientativa aos comerciantes do município. A Fundação Casa informa sobre o Programa Novos Tempos, que visa garantir o acesso aos direitos dos adolescentes no pós-medida socioeducativa. Já o Imesc orienta sobre os programas Meu emprego, Trabalho Inclusivo, e Encontre seu Pai Aqui.

Serviço:

Cidadania Presente

Datas:  4 a 5 de abril de 2024 (quinta e sexta-feira)

Horário: 8h às 15h

Local: Saguão da Prefeitura de Campinas

Endereço: Avenida Anchieta, 200, Centro, Campinas