SP: Tarcísio sanciona lei que corta 20% dos cargos comissionados
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que reduz 20% dos cargos comissionados e de confiança no governo estadual. Apesar do corte, ninguém será exonerado. Isso porque, segundo o governo, as vagas estavam desocupadas, portanto, com a nova lei, elas deixam de existir.
A lei complementar foi aprovada no último dia 12 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por 60 votos a favor e 18 contrários, e sancionada pelo governador nesta terça-feira (26). Além do corte, há outras mudanças previstas na nova lei, chamada pelo governo de “modernização administrativa”.
Com ela, ao menos 20% dos cargos comissionados deverão ser preenchidos por servidores públicos. A cota muda a configuração anterior, quando todas as vagas poderiam ser preenchidas por não concursados.
Com a nova lei, das 21.595 vagas, 14.071 estão destinadas a cargos em comissão e 7.524 funções de confiança, que devem ser ocupadas exclusivamente por servidores públicos de carreira.
Antes da lei, os servidores deveriam escolher entre um salário ou outro. Com a mudança, eles poderão optar por receber o valor do cargo comissionado ou o salário de origem com mais 60% da remuneração comissionada.
Fundações e empresas ficam de fora da nova lei, que legisla somente sobre a administração direta e autarquias do estado. O plano de carreira também foi alterado, com a redução de 207 classes diferentes de salário para apenas 18. Eles começam em R$ 2.966, para cargos de nível médio, e vão até $ 26.694, de nível superior, no topo de carreira.
Esta pode ser considerada mais uma vitória de Tarcísio em diminuir o tamanho do estado. No início do mês, a base aliada do governador na Alesp aprovou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Em seu perfil no X (antigo Twitter), o governador anunciou a sanção da nova lei e afirmou estar trabalhando “para construir um estado mais enxuto e eficiente”.
– Estamos trabalhando para construir um estado mais enxuto e eficiente e garantir uma melhor prestação de serviço para a população, além de tornar a gestão mais transparente – disse o governador.
Haddad diz que reoneração do diesel volta em 1º de janeiro
Nesta terça-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a cobrança das impostos federais no diesel voltarão em 1º de janeiro de 2024. Ele, no entanto, informou que a reoneração não deve aumentar o valor do litro do combustível devido ao novo corte de preços promovido pela Petrobras.
Nesta terça, a Petrobras anunicou uma redução de R$ 0,27 no litro do diesel. De acordo com Haddad, a reoneração deve gerar impacto de um pouco mais de 30 centavos.
– Na verdade, a Petrobras hoje anunciou o segundo corte no mês de dezembro, que mais do que compensa a reoneração de 1º de janeiro. Isso é importante para todo mundo ficar atento, porque se vier argumento de aumento do preço, não tem nada a ver. Não há nenhuma razão para impacto do Diesel – apontou.
O assunto foi abordado pelo ministro após uma reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Geraldo Alckmin.
Comércio repete frustração com vendas na Black Friday e tem o pior Natal em 3 anos, aponta Serasa
Apesar de ser uma das datas mais aguardadas pelo comércio, o Natal deste ano registrou as vendas mais fracas dos últimos três anos, aponta um levantamento da Serasa Experian. Nem mesmo a onda de calor, que impulsionou a procura por ar-condicionado e ventilador, alavancou os resultados da data, que, teve uma queda de 1,4% durante a semana do feriado, na comparação com o ano passado.
A redução nas vendas foi ainda mais acentuada no fim de semana do Natal — entre 22 e 24 de dezembro — com uma redução de 10,7% em relação ao mesmo período do último ano — 16 a 18 de dezembro. De acordo com a Serasa, as vendas do varejo físico em São Paulo expressaram diminuição de 1,2% durante a semana do feriado e 9,6% no final de semana, ante os mesmos períodos de 2023.
Fim de ano fraco para o varejo
O economista da Serasa Experian Luiz Rabi aponta, em comunicado divulgado pela Serasa, que uma das justificativas para esse resultado é o fato do dia 24 ter sido um domingo, dia tradicionalmente mais fraco para o comércio.
Mesmo com a maioria dos trabalhadores brasileiros recebendo o 13º salário, o fim do ano vem contrariando as apostas do varejo.
Os primeiros resultados do Natal de 2023 repetem as vendas fracas da Black Friday, que frustrou o setor durante a famosa última sexta-feira de novembro. Rabi, da Serasa, avalia que muitos brasileiros escolheram usar o 13º para pagar renegociações de dívidas.
“Com a inadimplência marcando números recordes este ano, a prioridade dos consumidores foi a reestruturação financeira ao optarem por utilizar o 13° salário para o pagamento e renegociação de dívidas, deixando as compras e presentes de Natal em segundo plano”.