Vítimas de catástrofes naturais no Estado de SP têm direito à emissão gratuita de documentos
O Governo do Estado de São Paulo informou nesta segunda-feira, 20 de fevereiro de 2023, que as pessoas que forem vítimas de desastres naturais, como o que ocorreu no Litoral Norte, podem pedir a emissão de documentos perdidos gratuitamente.
Entre a documentação com emissão gratuita de segunda via para este público está a CNH (Carteira Nacional de Habitação), inclusive para profissionais, como motoristas de ônibus, caminhoneiros, de transporte escolar, ambulância, taxistas, motoristas de aplicativo, de transporte de animais, de transporte de cadáveres, de resíduos entre outras atividades.
Também haverá emissão gratuita de RG e Carteira de Trabalho.
O prazo é de até 60 dias, a contar de 19 de fevereiro de 2023, quando o governador Tarcísio de Freitas decretou estado de calamidade pública para as cidades de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, fortemente impactadas pelas chuvas que atingiram a região.
COMO CONSEGUIR:
A Prodesp, empresa responsável pela gestão do Programa Poupatempo, articula com as prefeituras dos municípios atingidos a realização de mutirões para auxiliar o atendimento à população. A partir desse trabalho, os funcionários farão pré-cadastro para atendimentos de RG, CNH e auxílio na emissão da Carteira de Trabalho.
Os agendamentos de data e horário para atendimento presencial de RG e CNH nos postos do Poupatempo de Bertioga, Caraguatatuba (o mais próximo à Ilhabela e São Sebastião), Guarujá e Ubatuba serão realizados junto às prefeituras, que irão disponibilizar o deslocamento dos cidadãos.
Confira abaixo os endereços das unidades do Poupatempo e do Detran.SP onde buscar o serviço:
- Poupatempo de Bertioga: Avenida 19 de Maio, 694/696, Jardim Albatroz
Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h - Poupatempo de Caraguatatuba: Avenida Rio Branco, 955, Indaiá
Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h - Poupatempo de Guarujá: Avenida Santos Dumont, 1586 – Pae Cara.
Funcionamento: seg. a sex. das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h. - Poupatempo de Ubatuba: Rua Thomaz Galhardo, 1.172, Centro
Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h - Detran Ilhabela: Rua Benedito dos Anjos Sampaio, 418, Barra Velha
Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h - Detran São Sebastião: Rua Vitorino Gonçalves dos Santos, 82, Centro
Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h
Todas as unidades retornam às atividades após o Carnaval, às 12h desta quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023.
Fonte: Diário do Transporte