Governo de SP alcança emissão de 40 mil Carteiras da Pessoa Autista gratuitas
O Governo de São Paulo alcançou a marca de 40 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) emitidas em todo o estado. Lançado há quase um ano, o documento simplifica a identificação de indivíduos autistas em serviços públicos e privados por todo o estado, promovendo o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais.
Com uma emissão de cerca de 4 mil carteiras por mês, resultando em uma média diária de 130, o projeto excedeu as expectativas iniciais.
“Além de ser um meio de identificação, a carteira é uma ferramenta essencial de cidadania, garantindo o reconhecimento e o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA”, destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
Criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a CipTEA pode ser solicitada online por meio do portal ciptea.sp.gov.br, uma iniciativa da Prodesp – Companhia de Tecnologia do Governo de São Paulo –, ou presencialmente em 26 unidades do Poupatempo distribuídas pela capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos https://pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ciptea/).
A implementação da Carteira da Pessoa Autista está alinhada às diretrizes da Lei Federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, sancionada em março pelo Governo de São Paulo. Essa iniciativa é parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), ativo desde abril de 2023 pelo decreto estadual nº 67.634, que integra uma gama de ações do governo estadual voltadas para a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência.
Tarcísio envia projeto à Alesp para criar escolas cívico-militares
De acordo com o governo do estado, o objetivo dessa atuação híbrida é “complementar as ações pedagógicas e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”.
Ainda que a atual proposta a ser enviada para avaliação dos deputados descreva um modelo de gestão compartilhada, instituições totalmente geridas por militares também devem ser propostas em breve.
– A gente não quer ficar só na escola cívico-militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar – afirmou Tarcísio em nota divulgada pelo governo do estado.
No modelo que hoje será proposto, a Secretaria da Segurança Pública será responsável por indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança. Enquanto a Secretaria da Educação será encarregada do currículo das escolas, formação de professores e adequação dos prédios.
O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar. De acordo com o governo do estado, o modelo só será implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas. A quantidade de unidades a serem contempladas não foi informado pelo governo.
– O projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica – disse o governador em nota.
As escolas poderão ser implementadas em prédios escolares já existentes ou serem construídas e unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa.
Ainda em nota, o secretário da Educação, Renato Feder, defendeu a mudança e destacou a importância da opinião da comunidade escolar.
– Há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das famílias – disse.