Suspensa licitação de ônibus de Campinas por determinação do TCE
A licitação dos transportes por ônibus em Campinas, no interior paulista, foi suspensa nesta quarta-feira, 1º de março de 2023, por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
A entrega de propostas estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira (02).
Segundo o TCE, os demais conselheiros concordaram com o voto do relator, Conselheiro Dimas Ramalho, que apontou possíveis inconsistências na forma como a Prefeitura de Campinas prevê a remuneração das empresas, entre outros problemas.
De acordo com o órgão, depois de ser analisado pelas áreas técnicas do TCESP, o processo voltará ao Plenário para que seja tomada uma decisão definitiva sobre o caso.
O conselheiro atendeu representação do SETCamp (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas), Edinilson Ferreira da Silva; ITT Itatiba Transportes LTDA. e de Agromáquinas Locações LTDA.
Como mostrou o Diário do Transporte, o edital prevê contratos de R$ 7,66 bilhões (R$ 7.665.214.064,94), em 15 anos, podendo ser prolongado por mais cinco anos.
A rede de linhas será dividia com a nova concessão em dois lotes, sendo que cada lote terá três áreas de operação: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste).
São previstos 200 ônibus elétricos entre os mais de 800 de frota total e a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), terá controle da bilhetagem eletrônica e da arrecadação do sistema, o que atualmente está sob a responsabilidade das próprias empresas de ônibus.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2022/12/20/edital-dos-transportes-de-campinas-sp-e-publicado-nesta-terca-20-com-previsao-de-200-onibus-eletricos/
Nas representações contra o edital, há outros apontamentos como a contradição no número de veículos da frota, utilização de base salarial defasada e conflito de informações operacionais.
As empresas de ônibus, pelo SetCamp, querem também operar as linhas que compõem a modalidade de serviço alternativo, executado por trabalhadores autônomos ou cooperados, que somam 256 permissionários. Estas linhas não estão na licitação e o sindicato empresarial quer a inclusão na concorrência.
A prefeitura de Campinas tem cinco dias para responder aos questionamentos do TCE.
O Diário do Transporte questionou a administração pública municipal.
Fonte: Diário do Transporte