Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal é regulamentado em Campinas
O prefeito Dário Saadi assinou, nesta sexta-feira, 24 de junho, o decreto que regulamenta o SIM-POA (Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal). O documento traz as etapas e documentos necessários para que o estabelecimento consiga o seu Título de Registro e o popular Selo de Inspeção, que vai nas embalagens dos produtos.
Com a medida, os produtores que tiverem o Selo SIM-POA poderão comercializar seus produtos em todo o município, sair da clandestinidade, aumentar as vendas, gerar empregos. Especialmente, poderão agregar valor ao seu produto por garantir a identidade, a qualidade e a segurança dos itens inspecionados.
“O selo vai dar mais segurança a quem consome produtos de origem animal fabricados ou processados em Campinas e também é uma oportunidade de ampliação de renda dos produtores, dos varejistas e dos açougues que comercializam esse tipo de produto”, disse o prefeito. “Campinas ganha muito com essa ação, que vai movimentar negócios, gerar empregos e fazer a cidade crescer mais”, completou.
O presidente do Sindicato Rural, Francisco Nogueira, comemorou a iniciativa. “Essa era uma demanda antiga dos produtores rurais que mexiam com produtos animais. Agora eles vão ter a oportunidade de se legalizar e sair da clandestinidade”, disse.
Devem solicitar o registro os estabelecimentos que manipulam, beneficiam, industrializam, fracionam, embalam, rotulam e envasam produtos de origem animal. Igualmente aqueles que abatem as diferentes espécies de açougue, de caça, anfíbios e répt
O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal está vinculado ao Devisa – Departamento de Vigilância em Saúde – da Secretaria de Saúde. “A Prefeitura teve a sensibilidade de, ao mesmo tempo em que enfrentava a pandemia, desenvolver projetos como este, com o objetivo de reativar a economia e gerar empregos e renda”, disse o secretário de Saúde, Lair Zambon.
O pedido de registro e o envio dos documentos serão feitos de forma virtual, pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações). O início do processo se dará imediatamente após a apresentação da documentação.
O serviço contará com uma equipe formada por uma coordenadora, três médicos veterinários e um agente administrativ
Mais informações podem ser obtidas no Campinas na Palma da Mão ou acessando o endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/servico-de-inspecao-municipal-sim-poa . O folder com orientações para os produtores está disponível no mesmo endereço e também pode ser acessado no https://saude.campinas.sp.gov.br/vigilancia/sim-poa/Folder_SIM-POA_Campinas.pdf .
Também participaram do evento representantes do setor, o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, e o secretário-adjunto, Gustavo Boccaletti.
Produtos que devem obter registro junto ao SIM-POA
Carne, pescado, ovo, leite, produto de abelha e os respectivos derivados.
Oficina
O Devisa vai realizar no dia 15 de julho, no Salão Vermelho, uma oficina para explicar como o SIM-POA vai funcionar na cidade. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail sim.poa@campinas.sp.gov.br .
“Durante a oficina, nós vamos tirar todas as dúvidas sobre o Serviço, mostrar como se cadastrar, o que é preciso para conseguir o selo e se regularizar. Neste momento, nossa ação será pedagógica para que as pessoas tenham um produto seguro e que o produtor também tenha condições de comercializar seus problemas de forma legalizada”, explicou a diretora do Devisa, Andrea von Zuben.