Sancionada a lei que cria “Programa Mais Saúde Campinas”
O prefeito Dário Saadi sancionou a lei que cria o Programa Mais Saúde Campinas. O programa visa incentivar a qualificação da “Estratégia Saúde da Família” e estimular profissionais da área a atuarem junto às equipes de saúde da família nas unidades básicas de saúde. A lei está publicada na edição desta quarta-feira, dia 28 de abril, no Diário Oficial do Município.
O programa institui a residência multiprofissional de saúde primária no SUS Municipal, por meio de parcerias com instituições de ensino superior e visa à cooperação técnico-científica para o desenvolvimento dos programas de residência e o desenvolvimento de ações de integração ensino-serviço.
A residência existe desde 2016 no Município, em conformidade com a regulamentação dos ministérios da Saúde e da Educação. O programa contava com residência em enfermagem, fisioterapia e nutrição. Neste ano, incorporou mais sete profissões: odontologia, serviço social, terapia ocupacional, educação física, farmácia, fonoaudiologia e psicologia.
O “Mais Saúde Campinas” é diferente do “Mais Médicos Campineiro”, que também trabalha com residentes para atuar na saúde da família e comunidades, mas é exclusivo para estudantes de Medicina.
No início de abril, 49 novos profissionais, aprovados no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde, passaram a atuar com as equipes de saúde da família nas unidades básicas de saúde. A rede municipal conta com outros 27 residentes que estão atuando desde 2020. O programa poderá chegar a ter até 120 residentes em um ano. A residência tem duração de dois anos, com carga de 60 horas semanais, período em que os residentes recebem bolsa auxílio do Ministério da Saúde, de R$ 3.330,43.
Operação Estiagem 2021 começa dia 1º de maio e vai até setembro
A Operação Estiagem 2021 começa neste sábado, dia 1º de Maio, e vigora até 30 de setembro. Esta época do ano é marcada principalmente por queimadas em áreas de vegetação, baixa umidade relativa do ar, quedas bruscas de temperatura e baixa vazão dos mananciais. A coordenação da Operação é da Defesa Civil e o Comitê Gestor da Operação é constituído por várias secretarias e autarquias municipais.
A Operação Estiagem tem como foco principal a intensificação no monitoramento e no combate a incêndios. As queimadas, juntamente com a baixa umidade do ar, provocam problemas respiratórios nas pessoas, que acabam procurando os serviços de saúde para atendimento médico.
Vale ressaltar que, em Campinas, a lei 10.024 de 2020 proíbe provocar incêndios intencionais para preparar terreno ou limpeza de mato e lixo orgânico com multa de a partir de 19 mil reais para os infratores. “As pessoas não devem fazer queima de lixo ou resíduo em residência ou terreno. Devemos salientar também que a soltura de balões é crime ambiental e os responsáveis podem ser denunciados pelo número 181”, reforça o diretor da Defesa Civil de Campinas, Sidnei Furtado. As secretarias do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Serviços Públicos ficam responsáveis pela aplicação de penalidade para quem deliberadamente provocar um incêndio.
A expectativa de Furtado é que a Operação Estiagem deste ano fique dentro da normalidade, talvez até com menos queimadas do que no ano passado.
“A partir de maio começa a época de estiagem e agosto geralmente é o mês mais crítico. Mas como não há previsão de eventos climáticos, como o El Nino, que possam intensificar o período de seca, esperamos que a Operação siga dentro da normalidade”, avalia.
Em 2020, de maio a setembro, foram 268 focos de queimadas durante a Operação Estiagem no município e a Defesa Civil fez 579 vistorias preventivas de locais de risco de incêndio em vegetação.
Os números foram mais elevados do que em 2019, quando de maio a setembro foram registrados 192 focos de queimadas e realizadas 454 vistorias preventivas.
A novidade para este ano é o uso do Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS-Geo) da Fundação Oswaldo Cruz, durante as vistorias preventivas no município de Campinas pelos agentes da Defesa Civil em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Vigilância de Zoonoses de Campinas – UVZ, contribuindo com informação antecipada da ocorrência da circulação de doenças em animais silvestres antes que possam afetar os humanos.
Ações
A Defesa Civil fará o monitoramento de focos de incêndio por meio de imagens de satélite do Sistema de Monitoramento de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais e também por meio de vistorias preventivas dos agentes em áreas de risco de queimadas.
Caso seja constatado um incêndio, a Defesa Civil, além de ir ao local, também acionará outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros, para atuar no combate ao fogo.
Durante a Operação Estiagem 2021, a Defesa Civil vai também emitir alertas sobre a umidade relativa do ar (URA), que está dividido em três níveis: estado de atenção (URA entre 20 e 30%), estado de alerta (URA entre 12 e 20%) e estado de Emergência (URA abaixo de 12%). O órgão ainda vai alertar sobre a baixa temperatura quando o termômetro marcar abaixo de 13ºC (treze graus Celsius).
O decreto nº 21.436 que institui a Operação Estiagem em Campinas foi publicado na edição do dia 12 de abril de 2021 no Diário Oficial e o comitê gestor é composto pelas secretarias de Governo, de Saúde, do Verde, Meio Ambiente, Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e Desenvolvimento Sustentável, de Serviços Públicos, de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, de Educação, Sanasa e Fundação “José Pedro de Oliveira” – Mata Santa Genebra.