Prefeito sanciona leis e assina decretos voltados para os servidores

Encerrando as comemorações do Dia do Servidor Público, o prefeito Dário Saadi sancionou nesta sexta-feira, 29 de outubro, duas leis e assinou três decretos com ações voltadas para o funcionalismo municipal de Campinas. Os documentos serão publicados no Diário Oficial do Município (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) da próxima quarta-feira, 3 de novembro. 

 “Mesmo durante a pandemia, um momento muito complexo de se fazer gestão, nossas equipes trabalharam para apresentar agora, no mês do servidor, esse conjunto de ações que reconhece o trabalho que o servidor está fazendo pela cidade. São ações de valorização dos nossos servidores”, disse o prefeito.

  A secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, agradeceu às parcerias com as secretarias de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, de Justiça, ao gabinete do prefeito, onde está a gestão do Plano Municipal pela Primeira Infância (PIC), e também aos vereadores pela aprovação das novas leis.  “Esse trabalho conjunto é fundamental para o sucesso de ações como as que estamos anunciando hoje, no encerramento da programação do mês do servidor. É o reconhecimento e a valorização a tantas e tantos servidores que têm se desdobrado no atendimento à nossa população”, disse a secretária. 

 Licença Paternidade e inclusão 

 A primeira lei amplia a licença paternidade dos servidores de 5 para 20 dias. Além de garantir mais qualidade de vida para os servidores, também está em consonância com o PIC (Plano Municipal pela Primeira Infância).  

O segundo, altera a lei de concursos e aprimora o processo de seleção com a inclusão de cursos de formação como mais uma etapa do concurso; inclusão da reserva de 20% de vagas para pessoas negras; e a identificação de aspectos psicológicos dos candidatos.  

O secretário de Justiça, Peter Panutto; a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro; o coordenador do PIC, Thiago Ferrari; e o vereador Igor Diego, representando a Câmara Municipal, também participaram do evento e falaram sobre a importância das medidas anunciadas.  

Decretos  

O prefeito também assinou a criação do Comitê Permanente contra o Assédio Moral. O grupo vai avaliar, acompanhar e implementar políticas públicas de proteção ao servidor contra o assédio moral.  A revisão do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos também entrou em pauta. O segundo decreto cria um grupo de estudos que vai discutir parâmetros para a revisão do Plano. As duas medidas também fazem parte do acordo firmado com o Sindicato da categoria neste ano.  

O terceiro decreto cria as Juntas Consultivas de Políticas Afirmativas. Serão formadas por servidores que vão contribuir para a implementação de políticas de inclusão, proteção, reconhecimento e estímulo aos servidores negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência e LGBTQI+.  

Outras medidas anunciadas em outubro:  

– Retomada da Avaliação de Desempenho.  

– Lançamento do programa Elos para servidores usuários de álcool e outras drogas.  

– Lançamento do novo modelo de Reinserção e Readaptação dos servidores.