Prefeito de Campinas sanciona lei que cria o Fundo de Apoio à Atividade Econômica
O prefeito Dário Saadi sancionou nesta quinta-feira, 23 de setembro, a lei que cria o Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas. O Fundo faz parte do Recomeça, mais uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que vai beneficiar pequenas e microempresas da cidade e micro empresários individuais.
Com o Recomeça, o pequeno empreendedor vai poder obter empréstimos em instituições financeiras entre R$ 5 e R$ 80 mil, com juros mais atrativos que os oferecidas pelo mercado.
O próximo passo, segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, é a estruturação do Fundo de Aval, por meio de uma sociedade garantidora de crédito. “Neste fundo, vamos aportar R$ 10 milhões, que servirão de garantia de pagamento para as instituições bancárias”, disse.
O Fundo receberá recursos de dividendos das empresas de economia mista, das quais a Prefeitura é sócia majoritária; rendimentos decorrentes de aplicações financeiras; dotações estaduais e federais, a ele especificamente destinadas; contribuições de setores públicos e privados, nacionais ou estrangeiros; alienação, aluguéis, concessões onerosas e demais operações resultantes da implementação de seus programas; e doações.
“O Fundo de apoio à atividade econômica inicialmente atuará diretamente na recuperação e apoio a empresas com necessidades de acesso a capital; isto se dá pelo referido fundo de aval”, explicou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi.
Ainda segundo a secretária, a médio e longo prazos, o Fundo vai, também, abrir possibilidades de fomento ao empreendedorismo e inovação. Esse auxílio acontecerá na forma de apoio às iniciativas nestas áreas, tais como às startups, tanto do ponto de vista estrutural, como de desenvolvimento tecnológico no ecossistema de Campinas, com a possibilidade de criação de projetos de incubação de novas empresas inovadoras na região.
“Assim, estamos pavimentando em Campinas um ambiente onde soluções inovadoras com empresas de grande impacto e com base em novas tecnologias terão forte apoio. O Fundo vem, então, recuperar as empresas no presente e plantar, num futuro próximo, um desenvolvimento econômico sólido para a cidade”, completou Adriana Flosi.
A expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem seus negócios.
Os empréstimos poderão ser pagos em até 36 meses. Os beneficiados terão carência de seis meses para começar a pagar a dívida.
Composição do Fundo
O Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas será gerido por representantes das Secretarias de Governo, Desenvolvimento Econômico, Finanças, Trabalho e Renda, Gestão e Controle e Justiça. Também contará com dois representantes da sociedade civil, indicados pelo Executivo.
Já a Diretoria Executiva terá a seguinte composição:
– presidente: Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi
– tesoureiro: Secretário Municipal de Finanças, Aurílio Caiado
– secretário: indicado entre os secretários que fazem parte do Conselho Deliberativo.
Paes
O Plano de Ativação Econômica e Social (Paes), lançado em julho, prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a geração de 20 mil empregos.
O Programa é dividido em cinco eixos: Estímulo à retomada da atividade econômica; Consumo das famílias; Proteção Social e geração de empregos; Capacitação/Qualificação; Melhora no ambiente de negócios.
Até o momento, foram lançadas 12 ações: 1 – Recomeça; 2 – Capacitações;
3 – Precatórios; 4 – Refis 5; – Lei da Inovação; 6 – Campinas Protege; 7 – Alteração da Lei do FICC; 8 – Refis da Setec; 9 – FMDS (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social); 10 – Meu bairro bem melhor; 11 – SIM – Serviço de Inspeção Municipal; e 12 – Incentivo para os galpões industriais e logísticos.