Prazo para pedir antecipação de pagamento de precatório termina nesta 3ª
Os contribuintes com precatórios junto à Prefeitura têm até esta terça-feira, 25 de janeiro, para solicitar a antecipação do pagamento. Até o momento, foram protocolados 23 pedidos. Este terceiro lote desde que o programa foi iniciado vai beneficiar pessoas com precatórios do Tribunal de Justiça e o valor disponível para pagamentos é de R$ 180 milhões.
A ação faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a geração de mais de 20 mil empregos.
A proposta para antecipação do pagamento dos precatórios tem que ser oficializada no Protocolo Geral da Prefeitura, que fica no Paço Municipal (Av. Anchieta, 200 – térreo), junto com toda documentação descrita no edital.
Todo cidadão com precatórios do TJ poderá se beneficiar, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 40% no valor total do precatório.
Os documentos protocolados serão enviadas para a Câmara de Conciliação, que vai analisar as propostas. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
Balanço
No primeiro edital, para precatórios do TJ, foram apresentadas 37 propostas, que totalizam R$ 8 milhões. Deste total, por conta do deságio de 40%, serão pagos R$ 4,8 milhões e economizados R$ 3,2 milhões. O pagamento é efetuado pelo próprio TJ.
O segundo edital foi destinado a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho. Publicado em outubro, teve sete adesões, num valor de R$ 12.066.983,26. O pagamento será de R$ 7,4 milhões, por conta do deságio, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura.
Benefícios
Para o município, os benefícios são a redução na quantidade de processos; a desburocratização; a economia nos valores pagos mensalmente; e, principalmente, a injeção de recursos na economia.
Já o contribuinte é beneficiado com maior rapidez e transparência no recebimento dos seus precatórios – e também em economia, por ser um serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.