PEC que limita STF precisará de pelo menos 308 votos favoráveis
Aprovada no Senado Federal com 52 votos favoráveis, a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi enviada à Câmara dos Deputados onde precisará de, no mínimo, 308 votos a favor nos dois turnos de votações.
Segundo o regimento interno da Casa de Leis, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos dos deputados para ser aprovada. Se for aprovado pelos deputados federais, o texto é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
Mas, caso haja alguma modificação substancial no projeto, não só na redação, a PEC pode voltar ao Senado.
O governo Lula não tem interesse na aprovação desse texto e irá trabalhar para conseguir que hajam mais votos contrários do que favoráveis.
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, já adiantou que a sigla irá trabalhar para barrar a PEC na Câmara.
– Nós já tínhamos declarado que éramos contrários a essa matéria. Ela não era oportuna, não era o momento de se debater isso – disse Gleisi durante um evento no Palácio do Planalto.
Após morte de Cleriston, direita convoca ato para este domingo
Políticos e representantes da direita convocaram um ato para este domingo (26) na Avenida Paulista a fim de protestar contra a morte de Cleriston Pereira da Cunha, manifestante do 8 de janeiro que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, na última segunda-feira (20). No vídeo de divulgação, consta que trata-se de uma “manifestação pacífica em defesa do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos”.O protesto deste domingo tem o apoio de personalidades públicas como a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos deputados-federais Nikolas Ferreira (PL-MG), pastor Marco Feliciano (PL), Carla Zambelli (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Mário Frias (PL-SP), do senador Magno Malta (PL-ES), do apóstolo César Augusto, do pastor Silas Malafaia e muitos outros.
– Você não pode se omitir! O que está em jogo é a sua liberdade e o Brasil – escreveu Malafaia.
R$ 89 mil: Confira os itens do enxoval luxuoso da Presidência
O governo federal abriu uma licitação para a compra de 168 peças de alto padrão para enxoval de cama e banho que devem custar aos cofres públicos o valor de R$ 89 mil.
As exigências do edital são para que as peças sejam, preferencialmente, de marcas como Zelo e MMartan, ou de qualidade similar, sendo algumas delas feitas de algodão egípcio.
O enxoval luxuoso será para o Palácio da Alvorada e para a residência oficial da Granja do Torto, ambos na capital federal, e entre os itens sugeridos estão lençóis, fronhas, edredons, cobre-leitos, tapetes e roupões. As informações são do Metrópoles.
Para comprar 18 fronhas, a Presidência destinou R$ 2,6 mil, ou seja, mais de R$ 144 por cada fronha. Para 22 lençóis, são mais R$18,8 mil disponibilizados para essa compra. Os roupões também são itens caros: R$473 por cada um deles. O edital pede a compra de dez roupões que sejam canelados na parte externa e atoalhados na parte interna, com bolsos e cinto, cor branca, fio penteado, 100% algodão.
O pregão está marcado para acontecer no dia 4 de dezembro, quando as empresas participantes da licitação apresentarão suas propostas para a venda desses itens.
Até o momento, a Secretaria de Comunicação do governo não se manifestou sobre a questão, que tem gerado muita polêmica entre os parlamentares da oposição. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) vai acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) contra essa compra.
Confira, neste link, o termo de referência com informações detalhadas dos itens da licitação.