Deputados da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30), um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio de recursos de aposentados e pensionistas por meio de cobranças sindicais ilegais. A iniciativa, liderada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), conta com a assinatura de 185 parlamentares.

O requerimento menciona a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura o desvio de até R$ 6,3 bilhões do INSS. O esquema envolvia, segundo os investigadores, falsificação de assinaturas e cobranças sem autorização de contribuições sindicais por parte de ao menos 11 entidades.

Na justificativa do pedido, os deputados afirmam que a CPI do Roubo dos Aposentados é “imprescindível diante das graves denúncias” e que a comissão deve “esclarecer a extensão das fraudes, identificar os responsáveis e avaliar o impacto sobre aposentados e pensionistas”.

O texto ainda destaca que o caso envolve “a ausência de consentimento dos beneficiários” e “possíveis conexões políticas que possam ter facilitado ou encoberto tais ilícitos”.

Segundo os autores, “a confiança no sistema previdenciário e nas instituições sindicais está abalada” e a investigação parlamentar é necessária para garantir transparência, punir os envolvidos e “assegurar a dignidade dos beneficiários do INSS”.

A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a CPI do Roubo dos Aposentados terá 120 dias para apurar os fatos.

 

 

 

 

 

INSS: sindicato de irmão de Lula pôde fazer descontos sem biometria

O relatório da Polícia Federal (PF) que detalhou as supostas fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aponta que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) teve o aval da direção do órgão para fazer descontos sem a necessidade de cumprir os requisitos de validação. A entidade tem como vice-presidente o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Frei Chico.

De acordo com a corporação, um ofício do Dataprev indicou que a entidade não cumpriu a regra de validação por meio de biometria facial, um dos critérios para a autorização dos descontos associativos. O mecanismo foi estabelecido por meio uma instrução normativa do INSS, publicada em março de 2024.

Os investigadores argumentam que, mesmo após a normativa, a direção do INSS autorizou que algumas associações operassem sob uma “medida alternativa, provisória, precária e transitória”, que não atendia aos requisitos técnicos definidos pelo órgão.

“Rememora-se que recaem sobre as mencionadas entidades alarmantes indicações de realizarem a implementação dos descontos associativos fraudulentos, os quais não passam por qualquer validação documental por parte do INSS ou da Dataprev”, pontua o relatório.