Em novo pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou que a Corte reverta uma decisão que estabelece multa de até R$ 50 mil para quem usar ferramentas tecnológicas para acessar a rede social X no Brasil. A plataforma foi bloqueada no país por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Entre as ferramentas que podem ser usadas para acessar o X estão as VPNs (Virtual Private Network), que simulam o acesso a sites como se o usuário estivesse em outro país.

Assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, o documento pede que a ação seja avaliada pelos 11 ministros da Corte. O pedido afirma que a Ordem está preocupada com “esse trecho específico da decisão, que determina, de forma ampla e genérica, a aplicação de uma sanção sem o devido processo legal. A Constituição é clara sobre a necessidade de ampla defesa e contraditório. Vamos atuar para fazer valer o texto constitucional”.

Além disso, afirma que a multa foi imposta “de forma genérica e abstrata” e que a decisão de Moraes cria “um ilícito penal e cível não previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Musk apoia manifestação de Bolsonaro no dia da Independência do Brasil

Elon Musk, proprietário da plataforma X, antigo Twitter, utilizou seu perfil para se manifestar sobre um ato programado por apoiadores de Jair Bolsonaro, que ocorrerá em São Paulo no dia 7 de setembro, data que marca a Independência do Brasil. O evento, que é uma iniciativa do ex-presidente, tem como um de seus principais objetivos a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspensar o X do Brasil. Musk compartilhou postagens que caracterizam a manifestação como uma “marcha por liberdade” e um “grito contra a tirania”. A mobilização em torno do ato ganhou impulso após a divulgação de mensagens de assessores de Moraes, que sugeriram a utilização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira não convencional.

Desde o dia 30 de agosto, a plataforma X está suspensa no Brasil, em decorrência de uma desobediência às ordens de Moraes, que resultaram na proibição do uso da rede social e na imposição de uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que tentarem contornar o bloqueio utilizando VPN. Além de suas postagens sobre o ato, Musk fez declarações contundentes, afirmando que Moraes “deveria ser preso por seus crimes” e que a prisão do ministro é “apenas uma questão de tempo”. Os organizadores da manifestação estão preparando um boneco inflável em tamanho real de Moraes, além de textos que criticam sua atuação. Entre as pautas do protesto, a anistia para os bolsonaristas que foram detidos durante os eventos de 8 de janeiro também deve ser uma das principais reivindicações.