‘Nossa Constituição não permite censura prévia’, diz Thaméa Danelon sobre projeto de regulamentação da mídia

Apresentado por Gabriel Cruz, o programa especial “Liberdade de Expressão”, da Jovem Pan, debateu recentes declarações de Lula sobre sua proposta de regulamentação da mídia. Além dos comentaristas Cristina Graeml e José Carlos Bernardi, o programa contou com a participação da procuradora regional da República Thaméa Danelon, que não vê necessidade de regulamentar a mídia. Ela recordou que a Constituição Federal não permite censura prévia. “Eu não vejo qualquer necessidade de querer regulamentar ou legislar sobre a liberdade de imprensa, porque ela é constitucional. É prevista na constituição, assim como a liberdade de expressão e a de manifestação. Então, quando você pretende de alguma forma regulamentar, que na verdade, se regulamentasse significaria censurar, impedir que pessoas expressem sua opinião, seria uma censura prévia. E a nossa Constituição não permite uma censura prévia”, afirmou a procuradora, que continuou: “É importante deixar claro como seria essa regulamentação da mídia. Parece que são ameaças. Parece que são atos intimidatórios. Vamos deixar claro como precisa regulamentar, o que precisa regulamentar, o que tem que estar previsto em lei, não está muito claro. Mas tudo leva a crer que seja isso, uma censura prévia”.

O ex-presidente Lula (PT) reforçou, nesta terça-feira, 31, em ato contra o impeachment da também ex-presidente Dilma Rousseff, que é a favor do controle da imprensa. Durante o evento do lançamento do livro “Brasil: Cinco Anos de Golpe e Destruição”, organizado pela fundação Perseu Abramo e o Partido dos Trabalhadores, o petista discursou sobre a regulamentação da mídia. “Tratam a regulamentação da imprensa como se fosse anormal alguém querer democratizar, alguém querer ter o direito de resposta, alguém querer ter o direito de ser tratado com decência, com dignidade, coisa que, na maioria das vezes, nós não somos”, afirmou Lula. O ex-presidente culpou justamente os meios de comunicação pelo processo que culminou no impeachment da ex-presidente em 2016. “O que foi o impeachment da Dilma? O que foi o impeachment que nós sofremos em 2016, se não a perpetuação e a consagração de um comportamento da imprensa totalmente favorável ao golpe?”, questionou.

Além das falas da procuradora, os comentaristas do programa também analisaram as declarações do principal nome da esquerda para a eleição de 2022. Cristina Graeml disse que as medidas propostas pelo petista são “antidemocráticas” e lembrou que as ditaduras começam a se instalar cerceando as liberdades do povo. “Absolutamente antidemocrático. É exatamente os que os tiranos gostam de fazer. Tolher a liberdade de expressão e impedir que as pessoas manifestem seus pensamentos. É assim que começam as ditaduras. Começam sorrateiramente, tirando as liberdades que as pessoas têm de externar o que pensam para que elas não possam fazer oposição ou reclamar das coisas erradas que elas veem acontecerem no governo. Lula já externava isso abertamente no seu governo”, disse. José Carlos Bernardi, por sua vez, considerou que essa regulamentação não vai atingir “os jornalistas amiguinhos” do poder, mas sim a população. “Nós estamos correndo um sério risco com essa narrativa toda, de que a culpa é da imprensa e que é preciso regular os meios de comunicação. Não será um ‘cala a boca’ para os jornalistas amiguinhos, para os ‘amigues do poder’”, disse Bernardi, ironizando o uso da linguagem neutra, uma pauta da esquerda. “Esse ‘cala a boca’ vai ser nas mídias sociais, para o cidadão comum, que terá sim a mordaça. Não poderá mais se pronunciar porque pode riscar a imagem e a vaidade dos poderosos.”