Nesta quinta-feira (1º), ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade.

– É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças – defendeu em discurso.

O petista afirmou que a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à cerimônia, também mencionou o tema, destacando ser uma pauta comum ao Legislativo e ao Judiciário.

Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei, conhecido como PL da Censura, que trata de regras para o funcionamento das redes sociais no país e o combate à divulgação de notícias falsas. O texto foi retirado da pauta de votação após sofrer críticas de parlamentares.

A medida é expressamente criticada por especialistas por promover a censura na internet.

MPF arquiva ação civil contra Anderson Torres por atos do 8/1

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil instaurado contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A investigação era por suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

No arquivamento, o procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso, declarou que não foi possível verificar “uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos” realizados pelos manifestantes na Praça dos Três Poderes.

Nas justificativas, o MPF fala sobre a baixa adesão de manifestantes nos dias que antecederam o 8 de janeiro e que “houve repentina mudança” na data, quando vários ônibus começaram a chegar na capital federal e os cidadãos deixaram a porta do Quartel-General do Exército e foram até as sedes dos Três Poderes da República.

– Percebe-se que o secretário de Segurança não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões – diz.

O documento do Ministério Público Federal também analisou os registros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional e rejeita o indiciamento proposto a Torres. Para o órgão, “trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”.

Torres estava de férias e fora do Brasil quando tudo aconteceu. Mesmo assim, ele ficou preso por quatro meses e, após conseguir o direito de responder em liberdade, passou a usar tornozeleira eletrônica.

Ministra de Lula, Marina Silva recebe diagnóstico de Covid-19

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi diagnosticada, nesta quinta-feira (1º), com Covid-19, informou a assessoria de imprensa da pasta. De acordo com nota divulgada, a ministra não apresenta sintomas graves e se recupera em casa.

– A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi diagnosticada com Covid-19 nesta quinta-feira, 1º de fevereiro. Com vacinação em dia e sem sintomas graves, ela se recupera em casa e despacha remotamente – informou a assessoria do Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com a pasta, por causa do diagnóstico, a participação da ministra no balanço do Fundo Amazônia em 2023, na tarde desta quinta, foi cancelada.

Em maio do ano passado, Marina foi internada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (InCor), em São Paulo, após testar positivo para Covid-19. Ela recebeu alta hospitalar depois de quatro dias.