‘Não cabe avaliar nem pedir explicações a Bolsonaro’, diz Serrão sobre a graça concedida a Daniel Silveira
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou nesta terça-feira, 26, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimento sobre a ‘graça’ concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A ação refere-se ao indulto decretado pelo mandatário após a condenação do parlamentar pelo STF por atos antidemocráticos e ameaças aos magistrados da Corte. A pena imposta ao congressista foi de oito anos e nove meses de prisão, além da perda de mandato, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de uma multa de R$ 212 mil. Rosa Weber é a relatora de seis ações contra o decreto presidencial que foram impetradas na Corte.
Durante sua participação no programa 3 em 1, da Jovem Pan, o comentarista Jorge Serrão afirmou que o debate da política brasileira está “fora da linha racional” e que “não cabe avaliar nem pedir explicações ao presidente” após decretar um indulto a Daniel Silveira. “No próprio decreto que concede, ele [Bolsonaro] explica o porque concedeu. Concedeu porque [a condenação do Supremo Tribuna Federal ao parlamentar] é uma afronta ao artigo 53 da Constituição e ele estava restabelecendo”, alegou o analista.