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Lula III inicia 2025 com medidas polêmicas

O ano de 2025 mal começou, mas o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu terceiro mandato, já se vê envolvido em uma série de polêmicas. Com o anúncio de duas medidas que têm gerado grande repercussão. A imposição de sigilo de 100 anos sobre os registros do cartão corporativo e o monitoramento das transações realizadas via sistema PIX são os principais alvos da oposição e da opinião pública.

Primeiro, o presidente Lula decretou o sigilo por um século sobre os dados do cartão corporativo do governo. A medida foi acompanhada de um aumento nos gastos com o dispositivo, o que gerou críticas de setores que defendem maior transparência nas contas públicas. A decisão tem sido vista como um retrocesso, sobretudo considerando as recentes demandas por mais controle social sobre os gastos governamentais.

Simultaneamente, o governo anunciou uma nova política de monitoramento das transações realizadas por meio do PIX, um sistema de pagamentos instantâneos amplamente utilizado no Brasil. A medida estabelece que transações superiores a R$ 5.000 estarão sujeitas a um monitoramento mais intenso, o que não foi bem aceito, principalmente entre políticos e cidadãos que consideram o limite excessivo.

Críticos questionam a eficácia desse limite, já que ele pode abranger uma ampla gama de transações, afetando até mesmo comerciantes e pessoas comuns de faixas de renda mais baixas. Além disso, há um receio crescente de que a medida possa abrir precedentes para um verdadeiro ‘big brother’ de transações pessoais, comprometendo a privacidade e o sigilo bancário dos cidadãos. Por outro lado, a Receita Federal tem defendido a medida, afirmando que o monitoramento não afetará a privacidade dos cidadãos.

Novas regras do PIX causam pânico entre pequenos empresários
A população brasileira utiliza mais o serviço de pagamento instantâneo Pix do que dinheiro como forma de pagamento. Segundo o Banco Central, o sistema é usado por 76,4% da população, ultrapassando o cartão de débito (69,1%) e o dinheiro (68,%). Esta estatística parece que está com os dias contados. Desde que entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras, no dia 1º, muitos pequenos empresários já estão repensando seu modo de pagamento.
Não adiantou a Receita esclarecer que a mudança não gera aumento na carga tributária nem a criação de novos impostos, já que a mesma Receita deu a senha: o governo quer aumentar a arrecadação de impostos, a partir do aumento da capacidade de identificação de casos de sonegação fiscal. A principal mudança feita pela Receita foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências de Pix que somarem 5 mil reais por mês para pessoas físicas e 15 mil para empresas. Pequenos empresários, comerciantes e mecânicos ouvidos por VEJA nos últimos dias se dizem em estado de pânico. Isso porque boa parte desse pessoal não sabe até agora qual será a repercussão das novas regras em seus negócios.
O dono de uma pequena oficina mecânica em Brasília, que chega a faturar mais de 1.000 reais por dia, está preocupado com a nova regra. “Ninguém vai escapar se for feita uma fiscalização”, diz o mecânico. “Daqui pra frente vou dar desconto pra quem pagar em dinheiro e vou evitar o Pix”. Ele diz que sua movimentação financeira muitas vezes é muito alta porque compra peças de carros de clientes em seu nome, como forma de ganhar um percentual das casas de peças.
Já o proprietário de uma empresa de aluguel de equipamentos para eventos afirmou que não tem dormido nos últimos dias. Ele já marcou para o início dessa semana uma reunião com o contador para ver como vai ficar sua situação fiscal com as novas regras da receita, já que parte de seus fornecedores trabalham na informalidade e recebem pelo Pix. Este empresário disse a VEJA que tem mês que ele fatura mais de 100 mil reais. “Não estou conseguindo dormir por causa dessas regras do Pix”, disse ele.
Desinformação sobre novas regras do Pix é generalizada entre pequenos comerciantes
O dono de um comércio na área automotiva em Brasília afirmou que mais de 90% de suas operações bancárias são feitas em Pix. “Eu vou dar grande desconto para quem pagar em dinheiro, vou tentar evitar ao máximo negociar com Pix”. Na feira do produtor de Sobradinho, no DF, o principal assunto entre os feirantes na manhã deste domingo eram as transferências por Pix. Um vendedor de folhagens procurava informações junto aos clientes, mas a desinformação era generalizada.
A verdade é que a Receita Federal está apertando o cerco aos sonegadores. As instituições financeiras e de pagamento e operadoras de cartão de crédito terão de enviar as informações duas vezes ao ano. A partir de agora, será reportado o estouro do limite para pessoas físicas e jurídicas em transações Pix, cartões de crédito e de débito, além de outros instrumentos de pagamentos eletrônicos. Muitos pequenos empresários dizem que vão utilizar dinheiro daqui pra frente. Coincidência ou não, neste domingo faltou dinheiro em espécie em alguns caixas eletrônicos de bancos em Brasília. Em uma agência do Itaú, um dos caixas não tinha mais dinheiro em em espécie e no outro só havia notas de 200 reais.

Aumento do preço da carne bovina no Governo Lula supera o aumento da pandemia

O período recente tem sido marcado por oscilações notáveis nos preços de diversos produtos, e não foi diferente com a carne bovina no Brasil em 2024. Sob o segundo ano da gestão do Presidente Lula, os consumidores enfrentaram um aumento significativo de 20,4% no preço médio desse alimento básico, conforme relatado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse aumento intensifica a pressão econômica já presente devido a fatores globais e locais.

A trajetória de preços da carne bovina ganhou destaque desde a pandemia de coronavírus, quando custos operacionais e restrições de mercado alteraram significativamente o cenário econômico. Em 2020, ano de adaptação e ajustes globais, o aumento foi de 17%. Nos anos subsequentes, observa-se um arrefecimento na alta, com 2021 registrando 8,45% e 2022 apenas 1,8%. Contudo, o ano de 2023 foi uma exceção, apresentando uma queda de 9%, desencadeada principalmente pela breve suspensão das importações pela China, maior cliente internacional do Brasil.

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