As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou, nesta terça-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

– A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo] – disse Haddad.

O ministro deu declarações após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Haddad também citou, na reunião, uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, ele disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.

– Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas? Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações – falou o ministro.

Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:

– Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
– Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
– Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), – – Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.

O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

– [Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o suporte técnico para uma melhor conformação da medida possível – declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das transferências para estados e municípios.

 

 

 

 

Bloomberg diz que Lula perdeu o rumo e está se desintegrando

A Bloomberg apontou que Lula (PT) já foi o “político mais popular do mundo”, mas “perdeu o rumo”. A crítica aparece em um artigo publicado nesta segunda-feira (9).

O texto diz que o presidente brasileiro “mergulhou no meio da guerra comercial entre EUA e China fazendo um desafio direto a Donald Trump”.

A agência norte-americana afirma ainda que o petista “está se desintegrando”. O artigo cita também o aumento da desaprovação ao seu governo.

– Se essa atitude no cenário externo o ajudou a se tornar um astro global — “o político mais popular da Terra”, como Barack Obama o chamou em 2009 —, agora está mascarando uma verdade cruel: no Brasil, Lula está se desintegrando. A pouco mais de um ano das eleições, a maioria da população desaprova o presidente, cuja popularidade está entre as mais baixas de seus mandatos. Os investidores passaram a apostar que não há chance de recuperação do seu governo, ao mesmo tempo em que uma sensação de melancolia começou a se instalar entre assessores e aliados, muitos dos quais temem que uma das histórias de sucesso político mais notáveis ​​do mundo esteja à beira de um capítulo final devastador.

Para a Bloomberg, “a explicação frequentemente citada é uma mistura de mal-estar econômico e uma percepção cada vez mais intensa da falta de formulação de políticas públicas audaciosas dos mandatos anteriores”.

– Soma-se a isso um certo desleixo e lentidão em estancar os problemas, à medida que a alta inflação atinge as pessoas a quem Lula prometeu preços mais baixos. Mas esses são sintomas de um problema maior, dizem pessoas próximas ao presidente: o próprio Lula – avalia.

 

 

 

 

Polícia Militar firma parceria com o Google contra roubo de celulares

A Polícia Militar do Estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (10), durante um evento para desenvolvedores realizado na capital, uma parceria com o Google para aprimorar o enfrentamento aos crimes de roubos e furtos de celulares. A iniciativa permitirá aos policiais militares, por meio dos Terminais Portáteis de Dados (TPDs), bloquear remotamente aparelhos subtraídos, mediante solicitação da vítima.

A nova funcionalidade, que será incorporada aos equipamentos utilizados pelas equipes em serviço, funciona por meio da ferramenta Google Localizador. Segundo a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PM, a medida representa um importante avanço no uso de tecnologia para apoio imediato à população durante o atendimento de ocorrências.

“A segurança pública em São Paulo está avançando com tecnologia, integração e respeito ao cidadão. Essa parceria da PM com o Google é mais uma ferramenta importante para coibir o crime e proteger a população”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Com a nova funcionalidade, além do bloqueio do aparelho, os policiais poderão auxiliar a vítima a localizar o dispositivo em tempo real, fazer o equipamento emitir um som para facilitar sua identificação ou, em último caso, apagar todos os dados armazenados. Todas essas ações devem ser devidamente registradas pelo agente policial.

Para o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a iniciativa reforça o papel da tecnologia como aliada da segurança pública. “Essa parceria, estabelecida pela Polícia Militar, aliada à inteligência e investigação policial, vai permitir avançar ainda mais no combate a esse tipo de crime”, destacou.

O uso do recurso pelos policiais inicia-se após um período de instrução, que começa nesta semana. A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação reforça que o uso do TPD é uma medida complementar e não substitui a obrigatoriedade do registro do Boletim de Ocorrência, incluindo a inserção do número IMEI do aparelho para fins de investigação.

De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública, de janeiro a abril deste ano, foram registrados 24,7 mil roubos de celulares na cidade de São Paulo, uma redução de 12,9% em relação ao mesmo período do ano passado.