Governo decide elevar Auxílio Brasil e criar “Pix Caminhoneiro”

O presidente Jair Bolsonaro resolveu aumentar o valor do Auxílio Brasil, programa social criado em substituição ao Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, diz jornal O Globo. O tema deve ser levado pelo Palácio do Planalto numa reunião de líderes do Congresso na próxima segunda-feira (27). A ideia é que o aumento do programa seja limitado até dezembro.

Na reunião, também deve ser abordada a criação de um possível vale para caminhoneiros autônomos, discutido pelo governo como forma de compensar a alta no preço dos combustíveis. A proposta é que o programa, chamado no governo de “PIX caminhoneiro”, contribua de forma emergencial com o valor de R$ 1 mil.

Além disso, o auxílio para a compra do gás de cozinha deve ser dobrado. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Para viabilizar as ações, deve ser instituído um estado de emergência, a ser regulamentado na proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado. O estado de emergência está sendo articulado para driblar as restrições impostas pela lei eleitoral — que impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição.

ESTADO DE EMERGÊNCIA
O estado de emergência é uma forma do governo e o Congresso “driblarem” a lei eleitoral. A legislação eleitoral diz expressamente: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

A ideia do governo e da cúpula do Congresso é que a PEC contenha um artigo estabelecendo um estado de “estado de emergência” em decorrência dos impactos do cenário internacional nos preços do petróleo e, como consequência, nos valores dos combustíveis.