Fiscais da Seplurb autuam bares por falta de alvarás e poluição sonora em Campinas
O setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas realizou uma operação com a Guarda Municipal no último final de semana para checar a validade e adequação de alvarás de funcionamento de bares e restaurantes. As vistorias foram realizadas em 21 estabelecimentos nos bairros do Cambuí, Taquaral e Guanabara nas noites de sexta-feira e sábado, dias 17 e 18 de dezembro. Apenas três locais estavam adequados.
Segundo levantamento do Departamento de Controle Urbano (Decon) da Seplurb, 14 comércios foram intimados a regularizar a situação por conta de irregularidades nos alvarás, principalmente por conta de não ter alvará para atividade de entretenimento. No caso de 13 deles, a intimação foi para encerrar atividades em decorrência de poluição sonora.
A operação focou a poluição sonora nos estabelecimentos e a promoção de música ao vivo sem a autorização adequada, ou seja, o alvará de entretenimento. Nestes casos, os bares e restaurantes precisam apresentar laudos de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e projetos de adequação acústica para isolamento sonoro para obtenção da autorização.
De acordo com a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, a pasta intensificará a fiscalização cada vez mais para coibir descumprimento da legislação. “Estamos preocupados com a segurança dos frequentadores de bares, restaurantes, das casas noturnas e de locais de eventos. Há muitas festas programadas para as próximas semanas e as pessoas começam a retomar suas agendas sociais, o que nos leva a reforçar ainda mais a fiscalização. Buscamos garantir que todos funcionem dentro da legislação e do que permite os alvarás, inclusive sobre a capacidade de público presente aos eventos”, diz a secretária.
“É um trabalho de conscientização, mas também de segurança para a população. A fiscalização está agindo para orientar os proprietários sobre como se adequar à lei para assegurar que esses estabelecimentos possuam Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs), o que garante os requisitos de segurança, e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), para possibilitar a convivência com os moradores do entorno destes locais. São requisitos para o alvará de funcionamento”, explica Carolina Baracat.
O coordenador de fiscalização do Decon/Seplurb, Carlos Albieri, reforça que as ações dos fiscais serão ampliadas. “A fiscalização é constante e vamos colocar mais profissionais nestas operações nas próximas semanas”, afirma.
Outros quatro estabelecimentos visitados na região do Taquaral foram intimados a encerrar as atividades por excederem o horário de funcionamento previsto no alvará. Em um desses locais, o documento está em processo de renovação.