Deputado quer sustar decreto do governo sobre geladeira: “Elitista”

Para o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), a medida imposta pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a venda de geladeiras no Brasil é “elitista”.

Com a norma que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro, as fábricas não poderão mais produzir ou importar geladeiras com nível de eficiência energética que seja menor que 85,5%. Com isso, modelos mais baratos serão descontinuados e apenas equipamentos com custos elevados serão comercializados.

– A decisão é elitista e impopular. Não dá para tirar do pobre o direito de ter uma geladeira nova. Além de afetar o bem-estar da população, pelo impacto na saúde ao interferir na conservação de alimentos, a decisão do governo afeta o setor econômico, uma cadeira produtiva relevante – disse o parlamentar.

Por isso, Mendonça resolveu apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a resolução assinada em 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial (DOU) de 8 de dezembro. O conteúdo do texto preocupa não só parlamentares, mas também a indústria.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), por intermédio do seu presidente, José Jorge do Nascimento, declarou que apenas os modelos de geladeiras mais caros poderão ser comercializados no país.

– Só vão ficar no mercado a partir de 2026 geladeiras com valor acima de R$ 4 mil. E isso vai provocar um prejuízo gigante para a população das classes C, D e E – disse Nascimento ao jornal O Estado de São Paulo.