Dario Saadi debate com ministro do STF população em situação de rua

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participou de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para tratar da Política Nacional de População em Situação de Rua. A reunião foi promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual o prefeito Dário é vice-presidente de Saúde, e foi realizada na sede do STF em Brasília nesta quinta-feira, 3 de agosto. Segundo o prefeito, a decisão tomada pelo ministro de exigir um plano de ação nacional foi importante para chamar os governos federal e estadual para participarem do financiamento das políticas públicas para essa população. “Os municípios sozinhos não suportam mais”, afirmou.

A FNP ingressará com pedido de amicus curiae (integrar o processo) na ação que determina que o governo federal institua uma Política Nacional para a População em Situação de Rua (ADPF 976). A decisão foi tomada após reunião entre dirigentes da entidade e ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da ação. A justificativa é que as demandas e necessidades das cidades devem ser levadas em conta para que o plano de ação e monitoramento seja construído de forma federativa.

Na semana passada, o magistrado determinou 120 dias para elaboração do plano a partir de um diagnóstico da situação, indicando o número de pessoas em situação de rua por área geográfica. Também devem informar a quantidade e o local das vagas de abrigo, além da capacidade de fornecimento de alimentação. Os dirigentes da FNP defendem que seja elaborado um plano para cada cidade, levando em conta as especificidades das pessoas em situação de rua em cada localidade. 

“Nós argumentamos com o ministro que a proibição de remoção de pessoa em situação de rua pode contribuir para o aumento dessa população e, ainda, pode dificultar a saída deles dessa condição de vulnerabilidade. Por isso, pedimos para fazer parte da ação”, afirmou Dário Saadi.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, 1º vice-presidente da FNP, argumentou que os municípios acabam se responsabilizando pela problemática que envolve essa população. “Nós pedimos essa audiência com o ministro Alexandre de Moraes para esclarecer algumas das questões, mostrar a realidade. Hoje quem financia toda a política de acolhimento e de atenção à população de rua, seja ela por desemprego, por drogadição, são as prefeituras”, disse em coletiva de imprensa após a audiência.

Ele afirmou, ainda, que a FNP vai propor uma reunião com o governo federal e estados para buscar entendimento. 

Saúde mental

De acordo com o prefeito Dário Saadi, o movimento antimanicomial que existiu no Brasil representou um avanço importante, porém, dada a situação de saúde mental, principalmente relacionada à dependência química, é preciso discutir a ampliação de vagas para esses casos.

Censo

Em Campinas, o último censo da população em situação de rua mostrou que dos cerca de 1.000 entrevistados, 85% utilizavam alguma substância química. “Temos abrigos e serviços que oferecem qualificação profissional, mas a maior dificuldade é convencer essas pessoas a saírem dessa condição. Ter uma barraca e continuar morando na rua, por exemplo, não resolve, porque vai deixá-los em um ambiente propício à manutenção da condição de dependência e a à ação de traficantes”, afirmou o prefeito.

Ações voltadas à população em situação de rua

A Prefeitura de Campinas mantém uma série de ações para acolher e promover a autonomia da população em situação de rua. São elas:

SOS Rua

O Serviço de Abordagem Social de Rua (SOS Rua) conta com equipes que percorrem diariamente toda a cidade, tanto a região central quanto os demais bairros, e oferecem abrigo e serviços públicos a essa população. Distribuem cobertores, roupas e kits de higiene, além de orientar sobre vacinação. São cerca de 1,8 mil abordagens mensais.

Operação Inverno

Entre 1º maio e 30 de setembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos promove a Operação Inverno, serviço de acolhimento a pessoas em situação de rua no município por meio do SOS Rua. A Operação Inverno se estende até o dia 30 de setembro. Durante a Operação Inverno, o período de acolhimento do serviço SOS Rua passa a ser das 8h à 0h. O objetivo é acolher essas pessoas e, se elas aceitarem, as encaminhar aos serviços da rede de proteção, de assistência social e de saúde do município.

Mão amiga

Tendo como objetivo promover a reinserção social por meio da qualificação profissional de pessoas em situação de rua, o Mão Amiga oferece, durante o curso, uma bolsa de 277 UFICs, o que equivale a R$ 1.240,96, e dura de 12 a 24 meses. Começou em 2016 e já formou 97 pessoas em jardinagem e paisagismo e 22 em auxiliar de veterinária.

Bagageiro Municipal

Atendimento mensal médio 1,8 mil bagagens. Inaugurado em 2020, está localizado na Vila Industrial. Contribui para diminuir a perda de documentos e de outros objetos de uso cotidiano. 

Operação “Amigos no trecho”

Desde o início de suas atividades, em 2021, o serviço não registrou nenhuma fatalidade com andarilhos. Envolve a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH), a Polícia Militar Rodoviária e as concessionárias que administram as estradas que passam por Campinas. É um serviço 24 horas que, ao identificar morador em situação de rua nas estradas, aborda, identifica-o e oferece acolhimento no albergue municipal. 

Distribuição de refeições 

Cerca de 20 mil refeições por mês para pessoas em situação de rua e outras que necessitarem

Bom Prato – à noite 

Casa da Cidadania – à noite

Recâmbio

O Recâmbio de Migrantes é um programa da SMASDH cujo propósito é garantir o retorno seguro de pessoas socialmente vulneráveis a seus locais de origem. Nos últimos dois anos, em 2021 e 2022, foram 911 pessoas beneficiadas pelo programa.

Centros POP Sares unidade 1 e unidade 2

Atendimento especializado para pessoas em situação de rua. Oferecem acolhida; escuta qualificada; orientação sobre documentação; incentivo à participação social e a defesa de direitos e oferta de cuidados de higiene, vestuário e alimentação, entre outros serviços. Não oferecem abrigamento, só atendimento durante o dia.

Casas de passagem

A prefeitura tem duas casas de passagem: Nossa Casa e Casa Efraim. Cada uma tem 25 vagas, totalizando 50. Oferecem espaço transitório de moradia para a construção do processo de saída das ruas. Oferece cuidados de higiene, saúde, alimentação, vestuário, documentação e convivência.

Abrigos e albergues

A Prefeitura conta com três abrigos masculinos, um feminino e um albergue municipal (Samim), atualmente situado na Vila Industrial. O Samim tem 100 vagas (10 vagas femininas, 10 vagas para mães com crianças, 4 vagas trans para pessoas trans e 76 vagas para homens). Temos como “reserva técnica” a Casa da Cidadania, com mais 20 vagas para homens.

A prefeitura tem outros quatro abrigos que totalizam 85 vagas.

Consultório na rua

A Secretaria Municipal de Saúde mantém o Consultório na Rua, que visa atender a essa população. Por meio de um veículo adaptado que percorre diversas áreas da cidade, oferece cuidados em saúde a essas pessoas em seus próprios contextos de vida. Tem duas equipes multidisciplinares que contam com médicos, psicólogos, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, enfermeiros e redutores (pessoas que trabalham com a política de redução dos danos causados pelas drogas). O foco do atendimento é voltado para doenças ou condições que mais atingem os moradores em situação de rua, como tuberculose, alcoolismo e combate ao crack e outras drogas. Orienta essa população sobre doenças, como as sexualmente transmissíveis e hepatites. Realiza curativos, testes de diabetes e medição de pressão.

Ações conjuntas SOS Rua – Consultório de rua

As equipes realizam ações conjuntas em áreas com muitas pessoas em situação de rua e com dependência química. 

Combate ao trabalho infantil

De novembro de 2011 a dezembro de 2022, mais de 4,5 mil crianças e adolescentes foram abordados, em situação de Trabalho Infantil (TI) ou Vulnerabilidade Social.