Dallagnol comenta decisão do TSE: “Canetada ao arrepio da lei”
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se pronunciou sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu, por unanimidade, cassar seu mandato.
O ex-procurador da Lava Jato afirmou que a decisão dos ministros coloca mais de 340 mil votos no lixo e que é uma “vingança sem precedentes”.
– 344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro – diz a nota.
O TSE julgou recurso que contestava a elegibilidade do parlamentar, em uma ação movida por partidos de esquerda que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) no Paraná e, também, pelo PMN.
A ação contestava a legalidade do mandato de Dallagnol sob a alegação de que o parlamentar teria de ter sua candidatura impedida pela ficha limpa na época em que ocorreram as eleições; já que ele, enquanto procurador, tinha processos administrativos tramitando junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Sergio Moro comenta cassação de Dallagnol: “Estou estarrecido”
O senador e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), disse ter ficado “estarrecido” diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Em publicação no Twitter nesta terça-feira (16), o ex-magistrado conta ter recebido a notícia com “muita tristeza”. Antes de se tornar parlamentar, Dallagnol foi procurador da Lava Jato.
– É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal Deltan Dallagnol. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil – declarou Moro.
Deltan também se pronunciou, afirmando que o TSE calou a voz de 344.917 vozes paranaenses com “uma única canetada”.
– Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro – disse o ex-procurador.
Além de cassar o mandato, a Corte ainda declarou o deputado como inelegível por oito anos. A decisão foi tomada com base em uma interpretação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A votação foi unânime, mas Dallagnol ainda pode recorrer.
Entenda a decisão aqui.
Dallagnol: “Perdi o meu mandato porque eu combati a corrupção”
Nesta quarta-feira (17), o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) fez uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados para comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o fez perder o mandato.
Rodeado de colegas parlamentares, o ex-procurador da Lava Jato demonstrou que tem o apoio da oposição e fez questão de fazer uma análise destes meses em que esteve como deputado, após ser eleito com mais de 344 mil votos.
– Eu perdi o meu mandato, porque eu combati a corrupção. Hoje, o sistema de corrupção, os corruptos e os seus amigos estão em festa. Gilmar Mendes está em festa, Aécio Neves está em festa, Eduardo Cunha está em festa, Beto Richa está em festa. (…) É um dia de festa para os corruptos, é um dia de festa para Lula – declarou.
Dallagnol disse que foi “cassado por vingança”, porque “ousei enfrentar o sistema de corrupção”. Em sua defesa, ele deixou claro que não fraudou nenhuma lei, mas quem assim o fez foi o Tribunal que o condenou.
– Foi o Tribunal Superior Eleitoral que fraudou a lei e a Constituição ao criar uma nova inelegibilidade contra a lei e contra o que diz a Constituição – pontuou.
O parlamentar foi cassado nesta terça (16) durante o julgamento de um recurso apresentado por partidos de esquerda que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) no Paraná e, também, pelo PMN.
A ação contestava a legalidade do mandato de Dallagnol sob a alegação de que o parlamentar teria de ter sua candidatura impedida pela ficha limpa na época em que ocorreram as eleições; já que ele, enquanto procurador, tinha processos administrativos tramitando junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
– Me punir nesse caso é como punir alguém por um crime futuro. Ou pior, por uma acusação que não existe – defendeu-se o agora ex-deputado.
Mourão solicita “interdição” da cassação de Deltan Dallagnol
Após discurso no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (17), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) solicitou ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a “imediata interdição” do processo de cassação contra o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
– A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol fere de morte a última esperança do povo na democracia, que é a sua representação política expressa nas urnas – afirmou.
Na compreensão de Mourão, existe uma “perseguição aos magistrados que desvendaram o maior caso de corrupção da história, encomendada pelo desejo de vingança nua e crua do próprio presidente da República”.
– Diante da omissão dos partidos políticos e da direção desta Casa em se insurgirem contra a sucessão de atos atentatórios aos direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal; diante do assombro da sociedade com a desfaçatez da perseguição aos magistrados que desvendaram o maior caso de corrupção da história, encomendada pelo desejo de vingança nua e crua do próprio presidente da República, e que agora, com a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, fere de morte a última esperança do povo na democracia, que é a sua representação política expressa nas urnas – defendeu.
E continuou:
– O momento nacional não permite silêncios, nem arroubos irresponsáveis e incendiários. A situação demanda posicionamentos firmes e claros, que transcendam as partes para convergir no bem comum de uma democracia saudável e madura como é a brasileira, mas passa por uma crise que não pode ser escondida ou ignorada.