Constantino: ‘Para sorte de Barroso e do TSE, espalhar fake news não é crime’

A Polícia Federal (PF) intimou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para prestar depoimento no inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A intimação foi feita nesta quarta-feira, 25. Eles serão ouvidos sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro e disse que apresentaria provas de supostas fraudes nas urnas eletrônicas. A intenção da PF é apurar qual foi a participação de Ramos e Ramagem na transmissão ao vivo no último dia 29 de julho. As oitivas serão compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também investigava as críticas ao sistema eleitoral feitas na transmissão ao vivo de Bolsonaro. O presidente, inclusive, foi incluído no inquérito das fake news a pedido do TSE.

Durante sua participação no programa 3 em 1, da Jovem Pan, o comentarista Rodrigo Constantino falou das declarações de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral durante a transmissão citada pela PF, afirmando que criticar o sistema não é crime e dizendo que, caso disseminar fake news fosse um delito, gostaria de enquadrar o TSE. “Nós estamos vivendo tempos muito perigosos no Brasil. Essa pauta que a gente está lidando agora é surreal. Eu tenho perguntas. Crítica ao sistema eleitoral virou crime? Eu não soube disso e não vi em lugar algum. Espalhar fake news está tipificado como crime exatamente aonde no código penal? Porque eu procurei e não encontrei. Se tiver quero muito que me apontem, porque eu gostaria de enquadrar o TSE”, disse Constantino, citando as campanhas da Corte sobre a segurança das urnas eletrônicas. Em seguida, o comentarista afirmou que Bolsonaro apresentou provas sobre a vulnerabilidade do sistema. “Não nessa live referida, mas depois, na entrevista na Jovem Pan, ele (Bolsonaro) apresentou a prova da própria polícia federal de que a urna inviolável foi violada. Se tem alguém espalhando fake news, parece que não é o presidente. Lembrando que isso não é crime, para sorte do ministro Barroso e do TSE”, concluiu.