Com aumento no IOF, viajar e gastar no exterior fica mais caro
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que afetam operações com moeda estrangeira. A alíquota foi fixada em 3,5% para diferentes tipos de transações, incluindo o uso de cartões no exterior e a compra de moeda em contas internacionais.
Segundo o decreto, quem fizer compras no exterior com cartão de crédito ou débito internacional, cartão pré-pago ou cheques de viagem pagará 3,5% de IOF. A alíquota vigente desde janeiro era de 3,38%.
A mesma alíquota será aplicada à compra de moeda estrangeira em contas internacionais, que antes era tributada em 1,1%.
Com uma alíquota fixa de 3,5%, o novo decreto revoga as mudanças implementadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que previam a redução escalonada do IOF em operações de câmbio até sua eliminação total em 2029.
A medida faz parte do esforço do governo para cumprir a regra fiscal e, segundo estimativa da equipe econômica, tem potencial de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Operações de crédito de empresas
O IOF também foi alterado para operações de crédito realizadas por empresas. A alíquota total passou de até 1,88% ao ano para até 3,95%. No caso de empresas do Simples Nacional, a taxa subiu de 0,88% para até 1,95% ao ano.
Nos planos de previdência do tipo VGBL, aportes mensais de até R$ 50 mil permanecem isentos. Acima desse valor, passa a incidir uma alíquota de 5%.
As mudanças não se aplicam a empréstimos pessoais de pessoas físicas, crédito estudantil (como o Fies), financiamentos habitacionais e financiamentos via Finame para aquisição de máquinas e equipamentos por empresas.
No caso do câmbio, também não haverá alterações em operações como o envio de remessas de dividendos para o exterior, ou no uso de cartão de crédito por turistas estrangeiros.
Reunião sobre suposta tentativa de golpe tem conflito de versões
Depoimentos prestados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica apontaram divergências sobre como foi comunicado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que os militares não apoiariam eventuais medidas para interferir no resultado das eleições de 2022.
Enquanto o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, afirmou que houve um alerta direto com ameaça de prisão, o general Antônio Freire Gomes, que chefiava o Exército, disse ter apenas sinalizado que a corporação não participaria de qualquer interferência nas eleições.
Em depoimento nesta quarta-feira (21), Baptista Júnior relatou que, durante uma reunião em 14 de novembro de 2022, ele e Freire Gomes disseram a Bolsonaro que não apoiariam um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de defesa ou sítio para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O brigadeiro afirmou ainda que Freire Gomes chegou a dizer ao então presidente: “Se o senhor fizer isso, terei que te prender”.
Freire Gomes, por sua vez, depôs dois dias antes e negou ter ameaçado prender Bolsonaro. Segundo o general, ele apenas alertou o presidente de que o Exército não apoiaria qualquer tentativa de interferência no processo eleitoral, e que Bolsonaro teria “concordado” com a posição dos militares.
Ainda segundo o depoimento do ex-chefe da Aeronáutica, durante a reunião de 14 de novembro, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, teria apresentado um documento para análise dos comandantes. Baptista Júnior disse ter se recusado recebê-lo e deixado a reunião. Ele relatou que o ministro teria consentido em silêncio ao ser questionado se o texto previa a não assunção de Lula.
Freire Gomes, por sua vez, confirmou que houve uma apresentação informal de ideias envolvendo GLO, estado de defesa ou sítio, mas alegou que o conteúdo era superficial e apresentado apenas como estudo. Ele disse ainda que não houve qualquer ordem de Bolsonaro, apenas uma exposição de possibilidades.
– Foi apresentado um documento, em que foi lido alguns “considerandos” e que remetiam a possível GLO [operação de garantia da lei e da ordem], estado de defesa ou de sítio, mas muito superficial. Não estava o Baptista Júnior [ex-comandante da Aeronáutica]. Apresentou apenas como informação, apenas para que soubéssemos e que estava desenvolvendo estudo. Não nos deu qualquer orientação – completou.